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CNJ – Corregedor destaca papel dos cartórios para o desenvolvimento do país
“A ultrapassada ideia de que a atividade registral e notarial brasileira é um entrave ao desenvolvimento econômico do Brasil foi substituída pela constatação inequívoca de que ela se apresenta como uma alternativa segura e eficiente para o crescimento do país.”
Para Humberto Martins, os serviços públicos brasileiros sempre foram alvo de críticas, em razão do processo burocrático existente que, muitas vezes, acabava impedindo a obtenção de um direito, a prática de negócio comercial ou industrial, causando incontáveis prejuízos econômicos à nação.
Realidade modificada
Para o corregedor nacional, no entanto, nos últimos anos, essa realidade vem sendo modificada com a desburocratização implementada pela atividade notarial e registral. Martins citou como exemplo a redução do índice de crianças sem registro de nascimento no país; a possibilidade do reconhecimento extrajudicial da usucapião; a lavratura de inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais e também a desburocratização implementada pelo Apostilamento de Haia.
“ Antes do apostilamento, o cidadão brasileiro deveria se deslocar até uma repartição diplomática ou consular para obter a validação do documento público. Agora, o interessado, de posse do documento, se dirige até um cartório de notas ou de registro mais próximo de sua residência e, em 24 horas, obtém a validação do documento público com a aposição da apostila”, exemplificou o ministro.
Corregedoria
Humberto Martins também destacou a edição do Provimento n. 66/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, que disciplina a prestação de novos serviços pelos Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais de todo o País e a regulamentação que está sendo realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e que vai incluir os notários e registradores no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
“ Com a regulamentação, a atividade extrajudicial brasileira passa a integrar todo o sistema nacional e internacional de combate a essas modalidades criminosas, enviando informações que possam configurar crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)”, disse o ministro.
O desenvolvimento sustentável que a atividade notarial e registral brasileira proporciona ao país também foi exaltado pelo corregedor ao citar outra regulamentação que está sendo preparada pela corregedoria do Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico (ONR).
“Com o ONR poder-se-á identificar se determinado pedido de registro é efetuado com a observância da preservação de áreas de preservação permanente, de reserva legal, bem como de outras hipóteses de intervenção administrativa no direito de propriedade, tudo de forma centralizada e eletrônica”, explicou.
Comenda
Durante a cerimônia de abertura, o corregedor nacional de Justiça foi agraciado com a Comenda do Mérito Notarial e Registral, instituída pela Confederação Nacional de Notários e Registradores, em reconhecimento das ações voltadas ao apoio, promoção e defesa da atividade notarial.
“Me sinto honrado em receber essa comenda que hoje me é outorgada, pois entendo a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) como uma instituição com papel bem mais amplo do que a simples promoção e defesa dos interesses dos notários e registradores, mas como uma defensora da sociedade brasileira, da democracia e da justiça, trabalhando em conjunto com o Poder Judiciário para podermos concretizar as promessas do Estado social, de forma humana, justa e fraterna”, disse o corregedor nacional.