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CNJ: Convênio formaliza CNJ no Conselho Superior do Prêmio Innovare

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a integrar formalmente o Conselho Superior do Instituto Prêmio Innovare com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre as duas instituições. Durante evento nesta terça-feira (12/3), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que a iniciativa vai possibilitar a melhoria da divulgação das boas práticas selecionadas pelo Prêmio Innovare para favorecer todo o sistema de Justiça. “Nossa união de esforços vai promover, otimizar e expandir a adoção de práticas reconhecidamente eficazes no aprimoramento do Poder Judiciário brasileiro”, declarou.

Na avaliação do presidente do Instituto Prêmio Innovare, Sérgio Tamm Renault, o termo de cooperação técnica traduz a afinidade de propósito das duas instituições. Ele ressaltou que, ao longo de 15 anos, o Innovare se fortaleceu e adquiriu credibilidade, cumprindo o objetivo de valorizar e disseminar práticas que tragam melhoria ao funcionamento da Justiça. “Por meio da assinatura desse termo, pretendemos tornar mais próximo o nosso relacionamento, proporcionando mais sinergia nas nossas ações”, afirmou. Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já recebeu mais de 6 mil trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 práticas.

O Conselho Superior do Innovare é responsável por fixar as diretrizes do prêmio, definir os temas que serão abordados e escolher os membros da comissão julgadora. O colegiado também aprova o regulamento anual, estabelece estratégias de divulgação e meios de disseminação das boas práticas. O presidente do Conselho, Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presença na solenidade de assinatura, destacou que é natural que as duas instituições se conveniassem na perspectiva de otimizar uma função que é recíproca, que é o aperfeiçoamento do sistema de Justiça.

Também integram o Conselho os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Ministério da Justiça atua por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania. Até seis vagas são ocupadas, a convite do diretor do instituto, por pessoas que possam contribuir com a iniciativa — o jornalista Roberto Irineu Marinho, presidente do Grupo Globo, detém uma delas. Nenhum membro é remunerado.

Um dos objetivos da parceria entre o CNJ e o Instituto Prêmio Innovare é difundir práticas presentes nos bancos das duas instituições para alcançar as metas de modernização, eficiência e acessibilidade da Justiça. Estão previstas, ainda, ações identificadas por qualquer das partes e consideradas por ambas como úteis à melhoria da atividade judicial.

As entidades se comprometem a divulgar o trabalho realizado em razão do acordo. O Innovare irá, também, inserir a logomarca do CNJ no material publicitário das ações ligadas à parceria. Não haverá transferência de recursos. O termo vale por 24 meses a partir da assinatura e pode ser prorrogado por até 60, se não houver manifestação em contrário.

Fonte: CNJ