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CNB/SP – São Paulo está entre os líderes do ranking nacional de lavraturas de união estável homoafetiva em 2019

Estado representa 17% do total de uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo lavradas pelos cartórios de notas do Brasil

São Paulo, 24 de junho de 2019 – Um dia após a realização da 23ª edição da Parada LGBT, que reuniu mais de 3 milhões de pessoas na capital paulista, o estado de São Paulo se destaca por estar entre a liderança nacional na união de pessoas do mesmo sexo. Segundo dados da CENSEC, central de dados dos cartórios de notas de todo o Brasil, foram oficializadas nos primeiros cinco meses de 2019, um total de 810 Escrituras Declaratórias de União Estável Homoafetiva no País. Desse montante, São Paulo é responsável por 17% ou 135 atos do total, alcançando a 2ª posição no ranking.

O Rio de Janeiro levou a 1ª posição no ano de 2019, sendo responsável por 18% dos atos realizados em todo o país nos últimos meses, totalizando 148 escrituras lavradas. Já a 3ª colocação foi ocupada por Minas Gerais, com 65 atos lavrados, o que representa 8% do total nacional.

“A união estável homoafetiva cumpre um papel importante na sociedade, pois assegurou um dos direitos mais básicos, que é o de constituir uma família, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero, não permitindo qualquer meio de preconceito ou discriminação”, explica Andrey Guimarães Duarte, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas.

A escritura de união estável é uma declaração feita perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, e que possui diversas finalidades, como por exemplo: 1) comprovar a existência da relação e fixar a data de início da união; 2) estabelecer o regime de bens aplicável à relação; 3) regular questões patrimoniais; 4) garantir direitos perante órgãos previdenciários (INSS) para fins de concessão de benefícios; 5) permitir a inclusão do companheiro como dependente em convênios médicos, odontológicos, clubes etc.

Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF. O valor da escritura é tabelado por lei estadual e no estado de São Paulo custa R$ 419,48 mais o ISS (Imposto Sobre Serviço) relativo a cada município.

Confira a seguir 10 motivos para fazer a declaração de união estável por escritura pública:

1 Segurança

Com a escritura pública, o casal terá prova da data de início da convivência e do regime de bens que vigora na união estável.

2 Liberdade

O casal pode estipular o regime de bens que desejar (comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens ou participação final nos aquestos), salvo o caso de separação obrigatória de bens.

3 Prova plena

O tabelião de notas tem fé pública e a declaração feita em sua presença independe de outras provas para comprovação da existência da união.

4 Garantia

Os companheiros têm direito à herança um do outro e a escritura de união estável gera garantias ao sobrevivente.

5 Perenidade

Com a escritura pública feita em cartório, é possível obter uma segunda via (certidão) do documento a qualquer tempo.

6 Facilidade

A escritura permitirá que o companheiro seja incluído como dependente em planos de saúde, odontológicos, clubes, órgãos previdenciários e outros, sem burocracia.

7 Legitimidade

A escritura pública autoriza o levantamento integral do seguro obrigatório DPVAT em caso de acidente do companheiro.

8 Praticidade

A escritura de união estável facilita o recebimento de pensão do INSS em caso de falecimento do companheiro.

9 Igualdade

Casais do mesmo sexo podem utilizar a escritura de união estável para garantir segurança e proteção em âmbito patrimonial, sendo facilitada a sua conversão em casamento.

10 Celebração

O casal pode fazer da assinatura da escritura um evento para comemorar a formalização da união estável.

Fonte: CNB/SP