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CNB/SP: DJE/SP comunica acerca de irregularidades em atos notariais

29-10-2018
COMUNICADO CG Nº 2097/2018
PROCESSO Nº 2017/181338 – JUNQUEIRÓPOLIS – JUIZ DE DIREITO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma do comprador Luiz Carlos Augustini, portador do RG nº 7.328.837-8, inscrito no CPF nº 803.484.918-91, pessoa que não possui ficha de assinatura arquivada na serventia, em Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo – ATPV do veículo VW/GOLF 1.6 SPORTLINE, 2012/2013, placa EYS4385, RENAVAM nº 00499601220, na qual figura como proprietário Leandro Rogerio Romagnoli, inscrito no CPF nº 252.859.338-46, mediante emprego de carimbo fora dos padrões adotados pela unidade, bem como os escreventes que constam no referido carimbo não fazem mais parte do seu quadro de funcionários.
 
COMUNICADO CG Nº 2098/2018
PROCESSO Nº 2018/107321 – SÃO CAETANO DO SUL – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a ocorrência de fraudes abaixo descritas:
 
– em Instrumento Público de Procuração, lavrado no livro 692, pg. 289/290, junto ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, no qual figura como outorgante HAD Administradora de Bens LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.849.779/0001-22, representada por sua sócia Maria Hadjine Campelo Araujo Ribeiro, portadora do RG nº 14.408.383 SSP/ SP, inscrita no CPF nº 128.318.323-49, como outorgada Sandra Novais da Silva, portadora do RG nº 28.774.887-X SSP/SP, inscrita no CPF nº 843.604.456-87, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob nº 108.022, junto ao 4º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, tendo em vista que, terceiro, munido de documento falso, passou-se pela representante da outorgante;
 
– em Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada no livro 831, pg. 193/197, junto ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de  Barueri, na qual figuram como outorgante vendedora HAD Administradora de Bens LTDA, representada por sua procuradora Sandra Novais da Silva, como outorgada compradora MR Importação e Exportação de Hortifrutigranjeiros LTDA ou MR Importação e Exportação LTDA, inscrita no CNPJ nº11.179.794/0001-19, representada por seus sócios Roni Gonzaga dos Santos, portador do RG nº 0294329578 SSP/BA, inscrito no CPF nº 702.307.764-26, e Ivone Almeida Silva, portadora do RG nº 20060487 SSP/MG, inscrita no CPF nº 703.876.614-76, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob nº 108.022, junto ao 4º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, tendo em vista o vício na procuração apresentada;
 
– Escritura de Venda e Compra, com Cláusula Resolutiva Expressa, lavrada no livro 3915, pg. 293/298, junto ao 24º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, na qual figuram como vendedora MR Importação e Exportação LTDA, representada por seus sócios Roni Gonzaga dos Santos e Ivone Almeida Silva, como compradora Berco Administração de Bens e Participações LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.528.567/0001-64, representada pelos seus sócios Luiz Eduardo Francez, portador do RG nº 13.597.138 SSP/SP, inscrito no CPF nº 090.006.038-70, e Fabio Fernando Francez, portador do RG nº 32.315.227-2 SSP/SP, inscrito no CPF nº 301.292.218-05, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob nº 108.022, junto ao 4º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, tendo em vista o vício na Escritura Pública de Compra e Venda na qual a vendedora adquiriu o imóvel supracitado.
 
COMUNICADO CG Nº 2100/2018
PROCESSO Nº 2018/153175 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de São Miguel do Oeste/SC, acerca da suposta ocorrência de seguintes fraudes:
 
– em reconhecimento de firma, atribuído ao Tabelionato de Notas da Cidade de Dionisio Cerqueira/SC, do outorgante Valdemar Pazini, pessoa que não possui cartão de assinatura arquivada na serventia, em Procuração particular na qual figura como outorgado Delvan Ferreira da Cruz, portador do RG nº 8.728.282-1, inscrito no CPF nº 049.221.479-42, e que tem por objeto o veículo da marca Volkswagen, modelo VW/POLO 1.6, 2011/2011, placa MIR3322, RENAVAM nº 316976520, mediante emprego de etiqueta e sinal público fora dos padrões adotados;
 
– em Termo de Substabelecimento de Procuração, na qual figuram como substabelecente Delvan Ferreira da Cruz e como substabelecido Vinicius Postali, inscrito no CPF nº 048.656.309-02, os poderes que lhes foram conferidos por Valdemar Pazini por meio da procuração supracitada, tendo em vista a suposta fraude ocorrida no referido ato.
 
COMUNICADO CG Nº 2101/2018
PROCESSO Nº 2018/153176 – SANTA CATARINA – ESCRIVANIA DE PAZ DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações da unidade supramencionada, noticiando existência de falsa Escritura Pública de Direitos Hereditários, supostamente, lavrada no livro 21, fls. 44, datada de 12/03/1997, na qual figuram como outorgante vendedor Domingos Santos Pereira, inscrito no CPF nº 089.632.039-13, e como outorgante comprador Leonel Batista Filho, inscrito no CPF nº 937.364.280-49, tendo em vista que no livro e folhas indicadas constam ato divergente.
Fonte: DJE/SP