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CNB/SP: Centrais Notariais: 25 anos de eficiência e segurança jurídica

Em 2019, as centrais notariais criadas e geridas pelo CNB/SP completam 25 anos. Diante desta marca tão importante para notariado e para a sociedade, vamos recontar em 25 posts, nas nossas redes sociais, um pouco da história e de fatos curiosos dos nossos bancos de dados.

Sempre na vanguarda, a reunião das informações sobre os atos notariais foi idealizada e criada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), que desenvolveu uma central para captação e organização dos testamentos lavrados no estado paulista, ainda em 1.994, por meio do Registro Central de Testamentos (RCT), que em 2006 se transformou em uma central informatizada: o Registro Central de Testamentos Online (RCTO). Ainda neste ano é também criada a Central de Escrituras e Procurações (CEP).

Um ano depois, em 2007, para absorver a demanda da Lei 11.441/07, que autorizou os cartórios de notas a lavrarem separações, divórcios e inventários, é desenvolvida a Central de Escrituras de Separação, Divórcio e Inventário (Cesdi). Mais tarde, em 2011, o CNB/SP unifica as três centrais numa única plataforma, a Signo, que demonstrou a possibilidade de racionalizar a tramitação de dados notariais e interligar os tabelionatos de notas, o Poder Judiciário e os órgãos da Administração Pública, em prol da economia, eficiência, segurança jurídica e desburocratização.

Diante do sucesso da central paulista, o CNB/SP auxiliou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na publicação do Provimento n° 18, em 2012, que ampliou a Signo para receber informações relativas a todos os atos notariais lavrados no Brasil, formando a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec).

Já em 2016, visando a segurança jurídica, o CNB/SP idealizou, propôs e auxiliou o CNJ na publicação do Provimento nº 56, que passou a exigir as informações de testamento em todos os inventários lavrados em solo brasileiro. A demanda praticamente dobrou a efetividade da CENSEC.

Além dos mencionados módulos da central de informações paulista, a Censec passou a contar com a Central Nacional de Sinal Público (CNSIP), que permitiu o compartilhamento on-line das firmas dos tabeliães de notas e de seus prepostos, tornando mais ágil a verificação das subscrições nos atos notariais entre as serventias.

Atualmente a central é uma eficaz ferramenta que representa um importante avanço para o notariado brasileiro, auxiliando inclusive no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, frente à possibilidade de se localizar principalmente as procurações públicas que eventualmente legitimam atos praticados por laranjas.

Portanto, a Censec pode ser considerada uma demonstração viva do comprometimento dos notários com o avanço tecnológico em prol da sociedade, consubstanciando-se uma importante ferramenta de consulta para toda a sociedade, gerida pelo CNB/SP, alimentada pelos próprios notários brasileiros em parceria inédita com o Poder Judiciário.

Fonte: CNB/SP