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CNB/SP e MP/SP promovem Webinar sobre sistema online de comunicação de inventários e partilhas

16-04-2025

Evento, que ocorrerá no próximo dia 22 de abril, será transmitido pelos canais digitais do CNB/SP e debaterá integração com a plataforma e-Notariado

 

No próximo dia 22 de abril, às 17h, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará o webinar “Inventários e Partilhas com Menores – Plataforma de Integração MP/SP e Notariado”. O encontro debaterá os avanços normativos e tecnológicos introduzidos pela Resolução nº 571/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o sistema de comunicação dos notários paulistas com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP).

 

Aprovada em agosto de 2024, a Resolução nº 571/24 permite que inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais sejam realizados em Tabelionatos de Notas, mesmo quando envolvam herdeiros menores de 18 anos ou incapazes, desde que haja consenso entre as partes. Para garantir a proteção dos interesses dos menores, o CNB/SP e o MP/SP firmaram, em março de 2025, a Resolução nº 1.919/24, que define a sistemática de envio das escrituras para análise do Ministério Público.

 

O objetivo do encontro é detalhar e avaliar o funcionamento da atual sistemática e sua integração com a plataforma e-Notariado, o que tornará o processo mais ágil, seguro e eficiente — com potencial para se tornar modelo para todo o país.

 

O webinar contará com a participação de representantes do CNB/SP e do MP/SP:

 

  • Dra. Ana Paula Frontini, diretora do CNB/SP e 22º tabeliã de Notas de São Paulo/SP;

 

  • Dr. Alexsandro Trindade, diretor do CNB/SP e 5º tabelião de Notas de São Paulo/SP;

 

  • Dra. Flávia Mendonça Gentil Cordeiro, diretora regional do CNB/SP e 6ª Tabeliã de Notas de Santo André/SP;

 

  • Dra. Maria Alzira Alvarenga, promotora de Justiça Cível do Butantã e coordenadora da Área Cível do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela do MP/SP;

 

  • Dra. Karina Bagnatori, promotora de Justiça do MP/SP, especialista em Tutela dos Direitos Coletivos e Difusos e chefe de Gabinete da Subprocuradoria-Geral de Estratégia e Inovação;

 

  • Dr. Laércio Carrasco, diretor de Tecnologia do MP/SP;

 

  • Dr. Renato Martini, assessor de tecnologia do CNB/SP.

 

Fonte: CNB/SP