Notícias

Clipping – Web Diário (SP) – Titularidade para mulheres em imóveis deve ser aprovada

A Câmara Municipal de Osasco deve aprovar em segunda votação, na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, o Projeto de Lei 257/2017 de autoria do vereador Jair Assaf (PROS) que dá prioridade às mulheres na titularidade da posse de imóveis construídos com recurso público.

A proposta já foi aprovada em primeira votação, mas ainda passará por segunda discussão na Casa antes de ser encaminhada para sanção ou veto do prefeito Rogério Lins (PODE).

De acordo com o projeto, nos programas habitacionais promovidos pela prefeitura, os contratos e registros dos imóveis serão expedidos, prioritariamente, no nome de mulheres, exceto nos casos em que homens sejam responsáveis legal pela guarda dos filhos. A intenção, segundo Jair, é garantir a estabilidade da família em casos de separação.

Fonte: Web Diário