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Clipping – A Tribuna – Fórum de Santos atrasa ações por falta de funcionários

Depois de cinco anos para fazer o inventário do pai, a jornalista Sabrina Santos Silva, de 41 anos, enfrenta mais uma demora: a finalização judicial do processo. A partilha dos bens está parada no Fórum de Santos desde janeiro, por falta de servidores para dar conta da alta demanda. 

“Não me conformo de esse inventário estar preso lá. Minha mãe ficou viúva e precisa vender o apartamento, vai morar comigo, mas não consegue porque isso não anda. Já tem a parte psicológica de lidar com a morte da pessoa e agora essa dor de cabeça porque não há funcionários em número suficiente”. 

A situação é crítica no Fórum de Santos. Até maio do ano passado, 15 servidores eram responsáveis pela distribuição de processos nas varas, além da realização de cálculos em ações que envolvem pagamentos e partilhas de bens – trabalho detalhado e demorado.

Porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) realocou funcionários, restando hoje só três trabalhadores para um serviço que envolve mais de mil processos por mês. 

O juiz diretor do Fórum de Santos, Valdir Ricardo Pompêo Marinho, confirma a situação. Segundo ele, já foram enviados diversos ofícios à presidência do TJ-SP solicitando a recomposição do quadro ou outra providência para solucionar o problema. 

“A situação ocorreu de uma determinação da presidência do TJ-SP para todo o Estado. Não foi uma decisão local. Evidentemente que três funcionários são um número insuficiente para conseguir fazer o trabalho com a celeridade que a gente deseja. Mas nenhuma resposta foi dada até o momento”. 

Todos os processos estão atrasando por causa da situação. A presidente da Associação dos Funcionários e Servidores do Poder Judiciário da Baixada Santista e Litoral Sul (Assojubs), Regina Helena Assis, diz que a situação é grave e que o presidente do TJ-SP, desembargador Manoel Pereira Calças, se nega a receber a categoria para uma reunião. 

“O diálogo está muito difícil. Não há nomeações de funcionários e quem foi aprovado em concurso não vai tomar posse. Muitos estão se aposentado e não há reposição, os funcionários estão sobrecarregados e ficando doentes. A gente chega ao cartório (de uma vara) e há três, quatro pessoas”. 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santos, Rodrigo Julião, também critica a situação no Fórum do Município. A entidade foi outra que pediu providências ao TJ-SP. “Queremos uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça com urgência para tratar disso”.

TJ-SP afirma que não fará contratações
Em nota, o TJ-SP afirma que não há previsão de novas nomeações em nenhum setor. Diz que, em junho, recebeu alerta do Tribunal de Contas do Estado informando que foi ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante a gastos com pessoal. “Em razão disso, novas nomeações estão vetadas”. 

Ressalta, ainda, que, em 2018, todos os setores de distribuição do TJ-SP foram reestruturados e tiveram o contingente de pessoal reduzido, “uma vez que a informatização dos processos tornou tal medida necessária para melhor aproveitamento dos recursos humanos”. Garante que o setor técnico entrou em contato com todas as seções de distribuição para identificar o quantitativo necessário de servidores. “A realocação já estava em divulgação internamente”.
 
Sobre a falta de resposta, acrescenta que todos os ofícios recebidos pela presidência são respondidos, ainda que os pedidos neles contidos não possam ser atendidos pelo Tribunal. 

A Assessoria de Recursos Humanos do TJ-SP diz que, em razão dos muitos compromissos que o presidente tem, os juízes assessores e desembargadores membros do Comitê de Orçamento são por ele nomeados para representar o Tribunal. 

A Tribuna solicitou entrevista com o presidente, mas a assessoria afirmou que não era possível.

Fonte: A Tribuna