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Clipping – Repórter Diário – Santo André (SP) projeta 700 regularizações fundiárias em 2020

Em entrevista ao canal RDtv, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Santo André, Paulo Alves, fez balanço sobre as principais iniciativas realizadas pela pasta em 2019, com o objetivo de diminuir o déficit habitacional de famílias com baixa renda no município. Um dos pontos destacados foi a regularização fundiária, iniciativa pioneira na cidade, de acordo com o secretário.

No ano passado, houve a entrega de 2016 escrituras, sendo 1.092 a moradores do Núcleo Capuava e 924 a moradores do Conjunto Alzira Franco II. “Em 2020 devemos alcançar em torno de 600 a 700 regularizações, então vamos estar perto de 3 mil ainda no final da nossa gestão. Numa possível segunda gestão, a meta é chegar a 9 mil”, projeta o secretário. Hoje a cidade possui 15 mil moradias informais.

Os imóveis são regularizados em parceria com o governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal. “A parceria com o governo do Estado faz com que a prefeitura disponibilize os técnicos, faça a gestão cartorária e o Cidade Legal encaminhe uma empresa que faz o trabalho de topografia, todo projeto e encaixe os lotes em seus devidos lugares”, explica Alves.

De acordo com o secretário, a regularização gera grande motivação para as famílias. “Muitos já estão idosos, têm filhos e sabem que podem deixar um patrimônio para os filhos, com a garantia de que não serão retirados e [contarão com] todo o trabalho que é feito sequencialmente, que também visa melhorar o bairro e o entorno”, aponta.

Produção habitacional

Outro ponto destacado por Alves foi a produção habitacional, com a sanção da nova Lei de HIS (Habitação de Interesse Social), que amplia as possibilidades para a construção de moradias com maior verticalização – até 21 andares. “A lei antiga não permitia que você subisse mais do que quatro pavimentos, aí você encontra um grande óbice, que é fato de empresas privadas não terem interesse”, diz.

O secretário destacou que estão estão previstos incentivos no pagamento de outorgas para empresas que tenham interesse em construir moradias, sendo de 100% (edifícios para famílias com renda de zero a três salários mínimos), de 50% (moradias para famílias com renda de três a seis salários mínimos) e de 20% (empreendimentos para famílias com renda de seis a 10 salários mínimos).

“A lei define que toda receita proveniente dessa arrecadação volta para o Fundo de Habitação e só pode ser destinada à construção de unidades para a faixa de zero a seis [salários mínimos]. Isto historicamente é um grande ganho”, avalia Alves.

De acordo com o secretário, o déficit atual é de 32 mil moradias. “Estamos atacando a produção habitacional por meio da nova lei em duas frentes diretas: chamamentos a partir de áreas públicas e incentivos à iniciativa privada. Com a Prefeitura e a iniciativa privada fazendo, teremos agilidade nessa produção”, afirma Alves. A Administração aguarda o governo federal reabrir os programas na área da habitação.

Fonte: Repórter Diário