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Clipping – Portal G1 – Alto Tietê registra 50 pedidos para mudança de nome por trans em um ano

A norma que permite a alteração diretamente em cartório completou um ano no final de junho.
 
Em um ano, 50 pessoas trans do Alto Tietê conseguiram mudar o nome. Os dados são da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP).
 
A alteração de nome pode ser feita diretamente em Cartórios de Registro Civil sem a necessidade de cirurgia. A norma que permite a alteração diretamente em cartório completou um ano no final de junho.
 
Ao longo desde primeiro ano de mudanças, Mogi das Cruzes foi a cidade com o maior número de novos registros: 24 no total. Em Suzano foram 19 alterações, em Salesópolis quatro e, em Santa Isabel foram três casos.
 
As demais cidades da região não receberam o pedido para a alteração. Em todo o Brasil foram 2.022 alterações realizadas e, no estado de São Paulo o número é de mais de 1,2 mil.
 
Quem tiver mais de 18 anos pode pedir a alteração do nome e do gênero em qualquer cartório. A alteração é mantida em sigilo.
 
Documentos necessários para alteração:
Preenchimento presencial do requerimento de alteração
RG
CPF
Título de eleitor
Certidão de casamento e de nascimento dos filhos, se existirem
Comprovante de residência
Certidões dos Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal

Certidão de Distribuição da Justiça do Trabalho, dos domicílios da parte requerente, pelo período de dez anos, ou pelo período em que tiver completado a maioridade civil se for inferior a dez anos.

Feita a alteração na certidão de nascimento, é preciso providenciar a mudança nos demais documentos. Uma nova alteração do nome e/ou sexo somente será possível via judicial.

Fonte: Portal G1