Notícias

Clipping – O Regional – Conselho LGBT pede agilidade na mudança de nome na CNH

O Conselho Municipal dos Direitos LGBT’s de Catanduva pede agilidade na mudança de nome da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran). Segundo o conselho, os travestis, transexuais e transgêneros querem o novo nome de registro o mais rápido possível na CNH.
 
De acordo com o presidente do Conselho LGBT Vasco da Gama quando uma pessoa vai até o Detran para fazer o pedido de mudança de nome é informado que precisa levar uma cópia do processo que originou a mudança de nome.
 
“Esta informação consta no regulamento interno e no site onde os funcionários buscam quais procedimentos devem tomar. Vale ressaltar que a mudança atual não é mais de nome social como era anteriormente, agora já é lei a mudança do nome e gênero nos registros de nascimento civil, conforme mencionado acima, portanto não existe mais processo civil”, esclarece o presidente do conselho.
Vasco comenta que a comunidade gay tem conquistado cada vez mais direitos para terminar com a discriminação no país.
 
“O Brasil deu um passo significativo contra a discriminação e o tratamento excludente que tem marginalizado grupos, como a comunidade dos transgêneros. É imperioso acolher novos valores e consagrar uma nova concepção de direito fundada em uma nova visão de mundo, superando os desafios impostos pela necessidade de mudança de paradigmas em ordem a viabilizar, até mesmo como política de estado, a instauração e a consolidação de uma ordem jurídica genuinamente inclusiva, acreditamos que um regime democrático não admite opressão da minoria por grupos majoritários. Assim espero que o Detran agilize esta mudança e caminhe com o Brasil contra a discriminação e o tratamento excludente”, frisa.

Fonte: O Regional