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Clipping – O Regional (Catanduva) – Gabriela Manuela é a Primeira Mulher Trans a Conseguir Registro Civil
A cabeleireira Gabriela Manuela de Lima Machado Rodrigues é a primeira mulher transexual a conseguir o registro civil. A alteração no nome e no sexo é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) recém publicada no Diário Oficial do Estado. Por conta disso, a averbação da alteração do nome no registro civil pode ocorrer sem a necessidade de mudança de sexo.
“Eu nasci menino, mas me vejo menina em um corpo de menina, então eu sempre lutei para que meus direitos fossem reconhecidos e agora eu sou a Gabriela e tenho todos os meus direitos como tal”, diz Gabriela Manuela.
A cabeleireira ressalta que o tramite legal para alterar a certidão é rápido e sem burocracia.
“Antes era muito difícil, você tinha que passar por um monte de coisas, tinha que passar até por psicólogos. Enfim, agora em torno de sete a 15 dias, a certidão já estava em minhas mãos e aí começa um novo processo de alterar todos os outros documentos”, esclarece Gabriela Manuela.
Os interessados em pleitear a alteração no nome devem procurar o Cartório de Registros de Catanduva e levar os documentos pessoais.
“Em torno de R$ 250 você vai gastar para fazer a papelada. Depois que chegar a certidão, você deve entrar com o pedido da certidão de inteiro teor. Mas hoje tudo é mais fácil e sem burocracia”, constata.
Segundo, Gabriela Manuela, somente o prenome pode ser mudado, já o sobrenome segue sem alteração.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal LGBT´s, Vasco da Gama, o órgão também está à disposição para orientar as pessoas transexuais a fazer a alteração no nome.
“É importante à gente lutar pelos nossos direitos e o Conselho existe para dar esse respaldo, vale lembrar que agora estamos amparados por Lei”, frisa Gama.
O Conselho já tinha realizado na cidade eventos para esclarecer sobre a alteração.
SERVIÇO
Para mais informações na alteração de nome civil, os transexuais devem entrar em contato com o Cartório de Registro de Civil das Pessoas Naturais de Catanduva pelo telefone (17) 3522-1632.
Fonte: O Regional