Notícias

Clipping – NSC Total – Produção de prova é fundamental para punir fake news. Saiba como fazer!

É incontestável que a produção e disseminação de notícias falsas é uma prática desonesta. E no campo pessoal, pode trazer prejuízos irreparáveis.

Como se viu em Santa Catarina – até mesmo em um momento delicado como o da pandemia – uma família buscou auxílio das autoridades para combater informações falsas envolvendo a morte de um parente por Covid-19. O responsável estava espalhando a fake news em um áudio compartilhado nas redes de contatos, e acabou sendo identificado e denunciado à justiça pelo Ministério Público catarinense, uma situação que causou muito sofrimento à família, já enlutada pela perda.

Mas e quando o canal que espalha a fake news não traz a identificação de nenhum perfil?

As redes sociais são um dos meios preferidos para essa prática danosa, e poucas pessoas sabem que antes mesmo de solicitar a remoção de conteúdo falso é necessário registrar a prova do mesmo. Afinal, é muito fácil – e rápido – apagar os conteúdos publicados, e a prova é a única forma de assegurar que aquela fake news existiu.

Há um instrumento adequado para isso, amplamente aceito nos tribunais: a ata notarial, feita em qualquer cartório de notas, presente em todas as Comarcas do Estado.

A ata notarial ganhou tanta importância nos últimos anos que foi incluída como meio de prova para os tribunais no novo Código de Processo Civil e pode até agilizar o andamento de um processo. O motivo é que conta com o atestado de fé pública que detém o tabelião que a registra, pois ele também verifica a veracidade dos fatos. “Prints feitos por quem se sente ofendido podem não ser aceitos em uma ação judicial, mas o teor de uma ata notarial é considerado imparcial e confiável, mesmo que ateste algo apagado ou destruído posteriormente”, explica Rosina. A ata notarial pode ser feita no cartório de Notas do domicílio do interessado e os tabeliões também podem ser consultados para orientar os cidadãos interessados em fazê-la, de forma gratuita.

Fonte: NSC Total