Notícias
Clipping – Jornal do Protesto – “O protesto é fundamental na atual legislação, caso contrário não se comprova a dívida”
O advogado Marlon Tomazette falará sobre duplicatas eletrônicas na 16ª Convergência.
Especializado em direito empresarial, o advogado Marlon Tomazette será um dos palestrantes da 16ª Convergência com o tema “Duplicatas eletrônicas e a necessidade do protesto. O Encontro Nacional de Tabeliães de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida será realizado em Cabo de Santo Agostinho, região metropolitana de Recife, Pernambuco, entre os dias 19 e 21 de setembro.
O tema em questão ganha notoriedade, uma vez que, recentemente, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9327/17, do deputado Julio Lopes (PP/RJ), que regulamenta as duplicatas eletrônicas. A matéria foi enviada ao Senado e, na quarta-feira (11.07), o senador Armando Monteiro (PTB/PE) protocolou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seu parecer favorável ao projeto. Agora o texto aguarda votação.
O texto aprovado na Câmara também manteve a necessidade do protesto em cartório para que a cobrança da duplicata possa ser levada à Justiça em caso de inadimplência.
De acordo com Tomazette, “o protesto é fundamental na atual legislação, caso contrário não se comprova a dívida, e a dispensa dele poderia causar abusos”, sustentou.
A proposta estabelece que as informações das duplicatas deverão ser obrigatoriamente registradas em um sistema eletrônico. Acredita-se que a mudança irá contribuir para reduzir a emissão de títulos de crédito com dados incorretos e das chamadas “duplicatas frias”, quando não correspondem a transações efetivas de bens ou serviços.
Segundo o palestrante, o uso da duplicata virtual, com a consequente emissão do boleto bancário nas práticas comerciais de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços, tem aumentado cada vez mais.
“Torna-se importante a análise sobre a viabilidade jurídica da duplicata virtualmente emitida que, amparada pela emissão e remessa do boleto bancário ao devedor, poderá ensejar o protesto de título de crédito por simples indicações do apresentante. E, com o instrumento de tal protesto acompanhado do comprovante de entrega e recebimento das mercadorias ou prestação de serviços poder-se-á propor à ação cambial como se a duplicata virtual fosse um título executivo extrajudicial”, analisa o advogado.
Segundo dados do Banco Central, o desconto de duplicatas movimentava R$ 56 bilhões em operações de crédito no País em abril. Nos quatro primeiros meses de 2018, o número de duplicatas descontadas aumentou 41% em relação ao mesmo período do ano passado.
Em breve, outro projeto de lei que envolve o tema pode ser votado. De autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PDT/ MS), o PL 10.365/18, pretende determinar que todos os atos procedimentais referentes às duplicatas e outros títulos de dívida encaminhados a protesto independem de prévio pagamento de emolumentos e despesas, que deverão ser quitadas após o efetivo recebimento dos valores devidos.
De acordo com o advogado, que irá fazer sua primeira participação na Convergência, o evento é importantíssimo, pois permite a troca de experiências entre profissionais e acadêmicos, permitindo a melhoria do trabalho e das produções acadêmicas.
“O conhecimento da vivência prática dos cartórios é enriquecedor para a interpretação jurídica de um tema muito importante como é o protesto”, avalia Tomazette.
A Convergência
O encontro é idealizado pelo Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB/BR) em parceria com a Seccional de Pernambuco e abordará discussões sobre estudos e inovações que busquem colaborar com o desenvolvimento profissional, tecnológico e administrativo dos serviços de protesto. Participarão autoridades e palestrantes de relevo, que vão debater temas de destaque para a atividade no País.
Este ano, a Convergência será sediada no Sheraton Reserva do Paiva Hotel & Convention Center, localizado na cidade do Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife. O evento será marcado ainda pela comemoração dos 30 anos de criação do IEPTB/BR e dos 15 anos da seccional de Pernambuco.
As inscrições para o evento, tanto para tabeliães quanto para patrocinadores, estão abertas e podem ser feitas pelo site: www.convergenciape2018.com.br.
Fonte: Jornal do Protesto