Notícias

Clipping – Jornal do Oeste – Cartórios lançam serviços eletrônicos e mediação em Congresso Notarial em Foz do Iguaçu no Paraná

Mediação e Conciliação em Cartórios de Notas, escrituras públicas eletrônicas de compra e venda de imóveis e a migração dos serviços dos tabelionatos para o mundo digital darão o norte do 23º Congresso Notarial Brasileiro, evento que reúne notários de todo o País e do exterior a partir desta quarta-feira (16) no Hotel Wish, em Foz do Iguaçu.

O evento, que contará em sua abertura com palestra do jurista Leandro Karnal, terá a presença de membros do Poder Judiciário nacional, como o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Márcio Evangelista Ferreira da Silva, do Judiciário estadual, como o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Renato Braga Bettega, além de corregedores da Justiça dos Estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco.

Um dos principais pontos do evento será o lançamento do portal Escritura Simples, que permitirá ao cidadão realizar sua escritura pública pelo computador ou telefone, preenchendo os dados básicos do imóvel, dos compradores e dos vendedores. O serviço entra em operação imediata nas capitais de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal e, até junho deste ano, em todas as demais capitais brasileiras. A iniciativa é uma ação do Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade representativa de todos os Tabelionatos de Notas brasileiros, conta com tecnologia Microsoft, e possibilitará a redução de etapas, tempo e custo na contratação imobiliária.

O projeto integra o Programa Bem Mais Simples do Governo Federal e permitirá que o Brasil melhore sua posição no relatório Doing Business, do Banco Mundial. Com a melhoria dos indicadores, espera-se atrair investimentos e ter um ambiente de negócios saudável e transparente no País. Outra novidade será o debate em torno do Provimento nº 67/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que delegou aos Cartórios a prática de mediação e conciliação.

Desta forma, acidentes de trânsito, divergências contratuais, discussões de condomínios, disputas familiares, entre outras intercorrências do dia a dia envolvendo pessoas físicas ou jurídicas poderão ser solucionadas em Cartórios de todo o Brasil. A iniciativa visa contribuir para diminuir o número de processos parados na Justiça brasileira. Segundo o levantamento “Justiça em Números”, divulgado no final de 2017 pelo CNJ, o número de processos à espera de uma decisão da Justiça cresceu 3,6% em 2016, passando de 76,9 milhões para 79,7 milhões. O evento, que contará ainda com a presença do presidente da União Internacional do Notariado Latino (UINL) – entidade que congrega 87 países do mundo que praticam o modelo do notariado igual ao do Brasil -, o espanhol José Marqueño de Llano, debaterá a atuação de notários no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, reforma trabalhista, fiscalização de tributos, usucapião extrajudicial e testamento vital.

Fonte: Jornal do Oeste