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Clipping – G1- Supremo Tribunal da Índia aprova direito a testamento vital e eutanásia passiva

Paciente poderá pedir à família e médicos que equipamentos e remédios parem de ser administrados.

O Supremo Tribunal da Índia aprovou nesta sexta-feira (9) os testamentos vitais e a escolha por uma eutanásia passiva – retirada dos equipamentos ou da medicação necessária de um paciente terminal. A versão ativa do procedimento, que consiste na aplicação de remédios letais para acabar com a vida, não foi aprovada.

A decisão foi tomada em um painel formado por cinco juízes, dirigido pelo presidente do Supremo, Dipak Misra. Eles estabeleceram que qualquer pessoa pode redigir um testamento biológico vinculativo para os médicos e familiares e expressar seu desejo de acabar com a própria vida – válido apenas para pacientes sem esperança de recuperação.

A decisão corresponde a um pedido realizado em 2005 pela ONG Causa Comum. Uma das representantes da organização, Anumeha Jha, disse que a sentença é uma “grande vitória” porque reconhece o direito de uma pessoa “em plena posse de suas faculdades mentais” em decidir morrer com dignidade.
O Supremo da Índia já havia aceitado em 2011 a possibilidade de uma eutanásia passiva com uma permissão judicial prévia, mas a sentença exijia jurisprudência por não haver regulamento a respeito.

Fonte: G1