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Clipping – G1 – São Carlos, SP, tem 15 mudanças de registro de trans após decisão do STF

Patrícia Xávier foi a primeira trans da cidade a retificar o nome após a decisão (Foto: Ely Venâncio/EPTV)

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pessoas transgênero não precisam mais entrar na Justiça para mudar o nome na certidão.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pessoas transgênero não precisam mais entrar na Justiça para mudar o nome na certidão. Em São Carlos (SP), desde que a medida entrou em vigor já foram feitos 15 novos registros nos cartórios.

A operadora de telemarketing Patrícia Xávier foi a primeira trans da cidade a retificar o nome após a decisão. Para ela, a nova certidão de nascimento representa uma porta para o mercado de trabalho.

“Eu passava nos testes, nas provas e quando chegava a hora de mostrar a documentação os empregadores alegavam constrangimento por parte dos funcionários mais antigos. Com muita dificuldade, eu tive que juntar dinheiro para procurar um trabalho em São Paulo e consegui meu primeiro emprego depois de três anos procurando”, contou.

Mudança

Antes da mudança do STF, para conseguir ter o nome e o gênero alterados nos documentos, a pessoa precisava de uma autorização judicial. O processo levava meses, às vezes até anos.

Agora, o interessado pode ir até um Cartório de Registro Civil com os documentos necessários e assinar uma declaração. A nova documentação sai em até cinco dias úteis.

“A pessoa apresenta o RG, CPF e certidão de nascimento ao cartório, a gente faz um requerimento simples no balcão, submete a uma análise rápida. O pré-nome e o sexo dela vai estar mudado”, explicou o oficial de cartório Daniel

Correa Destro.

Ele reforçou que, depois de alterar a certidão, é preciso mudar os outros documentos. “A pessoa vai ter que procurar o Poupatempo ou um instituto de identificação e mudar o RG, o CPF, o título de eleitor e questões previdenciárias. É uma questão de perder um tempinho e regularizar a documentação”, disse.

Além disso, indivíduos trans não precisam mais passar por cirurgia de redesignação para serem reconhecidos legalmente de acordo com o gênero que escolheram.

Antes

No RG, o registro de uma conquista. Angela Lopes foi a primeira mulher trans do país a retificar o nome civil sem necessitar de cirurgia de redesignação sexual, em 2005. Mas para conseguir a alteração teve que procurar a justiça e apresentar muitos documentos.

“Eu tive que juntar laudos psicológicos, laudos físicos para comprovar as minhas conformações físicas enquanto mulher, que é uma agressão porque não existe um modelo de ser. Então foi um processo desgastante”, contou.

Angela trabalhava em um cartório e até conseguir a mudança de nome e de gênero nos documentos teve que enfrentar muitos constrangimentos. “Eu trabalhdei durante 10 anos sendo Angela sem poder ser Angela”, disse.

“O estado deicida por nós. Hoje não, nós decidiemos quem queremos ser então isso é uma grande conquista que o Brasil tem na área jurídica”, completou Angela.

Angela Lopes foi a primeira mulher trans do país a retificar o nome civil (Foto: Ely Venâncio/EPTV)

Fonte: G1