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Clipping – Conjur – TJ-SP divulga comunicado sobre atendimentos virtuais nos Juizados Especiais

Tendo em vista as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns durante a epidemia da Covid-19 e a possibilidade de realizar audiências virtuais, a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo publicou um comunicado com orientações aos cartórios do estado sobre atendimentos virtuais nos Juizados Especiais para pessoas não assistidas por advogados.

As unidades podem realizar reunião virtual pela ferramenta Teams, via computador ou celular, para complementação de informações e ajuizamentos iniciais. O interessado é comunicado com antecedência por e-mail sobre o atendimento virtual e recebe um link de acesso para a telechamada.

O atendimento virtual será organizado pelo dirigente ou servidor por este designado, que promoverá o agendamento. A unidade judicial pode enviar ao interessado, por e-mail, um manual de participação em atendimentos virtuais. Como primeiro ato do atendimento, o interessado deve exibir um documento de identificação pessoal com foto.

No sistema SAJ, deverá ser emitido o termo de ajuizamento. Fica dispensada a assinatura do interessado, devendo constar do termo que a elaboração se deu mediante atendimento virtual. O arquivo com a gravação do atendimento deverá ser salvo em uma pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do eventual processo. O termo de ajuizamento poderá ser enviado por e-mail, a pedido da parte, após a conclusão do atendimento.

Fonte: Conjur