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Clipping – Conjur – Especialistas falam sobre Direito de Família e sucessões na Lei 14.010

O debate virtual sobre a Lei 14.010 (RJET) terá prosseguimento na tarde desta segunda-feira (6/7). Às 15h, será realizado mais um episódio da série de seminários “Saída de emergência — A Lei 14.010 (RJET) e seu impacto no Direito Privado”, com transmissão pela TV ConJur.

Desta vez, os especialistas reunidos pela TV ConJur vão discutir dois artigos da lei criada para reduzir os danos causados pela pandemia da Covid-19, o 15 e o 16.

Os artigos em debate tratam de Direito de Família e sucessões. O 15 determinou que, até o fim de outubro, a prisão civil por dívida alimentícia só pode ocorrer na modalidade domiciliar, enquanto o 16 ampliou também para o fim de outubro o prazo das sucessões abertas a partir de 1º de fevereiro.

Com mediação de Otavio Luiz Rodrigues Jr, conselheiro do CNMP e professor da USP, o debate terá a participação de Antônio Carlos Coltro, desembargador do TJ-SP, Regina Beatriz Tavares da Silva, advogada e presidente da ADFAS, Rodrigo Mazzei, professor da Ufes, e Antônio Carlos Morato, professor da USP.

Clique aqui ou acompanhe o debate ao vivo, a partir das 15h.

Fonte: Conjur