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Clipping – Conexão Tocantins – Projeto que reajusta taxas de cartórios é aprovado em comissão da Assembleia apesar de protestos de cartorários

O projeto do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) que dispõe sobre a xação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais, e regulamenta o Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (Funcivil) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL).

O projeto tramita na Casa há um ano e tem sido alvo de críticas por parte de representantes da classe cartorária que alega que o projeto apresentado é diferente do que foi discutido com a categoria. “Nós  viemos cobrar dos deputados, especialmente do deputado Olintho Neto (PSDB) o cumprimento de um acordo que ele tinha feito junto ao Tribunal de Justiça de que o projeto transitasse com os mesmos valores das tabelas que foram combinados combinadas, ou seja, que os valores fossem reduzidos para o cidadão,  mas sem que fosse sacricado mais do que aquilo que já estava naquela reduções”, declarou o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (ANOREG), Valdiram Cassimiro. Já o deputado defende que o projeto apresentado está de acordo com o que foi discutido com os representantes.

“O que eu sei é que esta tabela foi construída a quatro mãos com todos os representantes dos cartórios”, disse. A manifestação do parlamentar recebeu manifestação contrária dos cartorários que acompanhavam a reunião. Os representantes também receberam o apoio do deputado Jorge Frederico (MDB). “A tabela foi discutida de uma forma e apresentada de outra”, contrapôs.

O projeto tem causado divergências entre o judiciário e cartórios porque reajusta as taxas cartorárias. Um dos principais pontos diz respeito ao Funcivil, que deixaria de ser gerido pelos cartórios e passaria a ser gerido pelo judiciário.

O projeto aprovado na CCJ passou com duas emendas apresentadas pelo presidente da comissão, deputado Ricardo Ayres (PSB). Em uma emenda modicativa o deputado propõe que o repasse do Funcivil para o TJ seja de 10%, ao contrário dos 20% previstos no projeto. Já em uma emenda supressiva é extinto o artigo 33 e suprimido o artigo 34 do projeto que tratavam de repasses do Funcivil para o TJ a cada 3 meses. “O importante é que estamos diminuindo para o contribuinte. Nós precisávamos dar um jeito nestas distorções. Esse projeto não poderia car parado aqui na Casa por mais um ano”, disse Ayres.

Tramitação Antes de ir a plenário o projeto ainda terá que passar pelas comissões de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Zé Roberto (PT), e Finanças, presidida por José Bonifácio (PR), respectivamente. Zé Roberto defendeu a aprovação do projeto na CCJ e que alterações posteriores sejam feitas nas comissões subsequentes. “Ainda é preciso debater as taxas, algumas delas continuam cobrando mais de pessoas de baixa renda”, disse o parlamentar. Audiência Nesta terça-feira, 11, aconteceu uma audiência pública convocada por Ricardo Ayres para discutir o projeto na qual foi acordado que as alterações deverão ser feitas através de emendas antes de ir a plenário.

Fonte:  Conexão Tocantins