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Clipping – ABC do ABC – Regularização Fundiária é uma das prioridades de Diadema (SP)

Meta para o Biênio 2019/2020 é beneficiar 32 mil famílias. Mais de dez mil pessoas já foram contempladas com a regularização de mais de 2,6 mil lotes

Diadema tem se tornado referência na questão de regularização fundiária. Em uma ação inédita, o programa é uma das prioridades do prefeito Lauro Michels que pretende, ao final de 2020, atingir até 60% de regularização no município, beneficiando 32 mil famílias e mais de 128 mil pessoas que vivem em loteamentos irregulares, núcleos habitacionais e em empreendimentos habitacionais de interesse social.

Desde 2017 já foram regularizados 2760 lotes dos loteamentos Parque Real “A”, Jardim Santa Dirce, Vila Conceição Quadra 30 A, Jardim Rey, Jardim Maria Claudia, Vila Santa Maria, Santa Elizabeth, Jardim de Léo, Jardim Santa Cândida, Subdivisão dos Lotes 15 e 16 da Quadra 29 – Vila Conceição, Vila Andreia e Elbio Camilo, além dos núcleos habitacionais Três Mosqueteiros, Águia de Ouro, Vera Lúcia, Morro do Samba e Canheminha, beneficiando diretamente mais de 12 mil pessoas.

“Há dois anos decidimos como prioridade a regularização fundiária. Queremos que cada família tenha o direito ao acesso da escritura ou posse de seu imóvel de forma definitiva e estamos trabalhando para que isso aconteça”, fala o prefeito de Diadema, Lauro Michels.

As particularidades de cada assentamento determinam o instrumento jurídico adequado para cada ação de regularização fundiária. A Lei Federal 6.766 de 1979, representa a base para implantação dos loteamentos, porém, ainda era muito restritiva e não permitia avançar, em especial, em regularização cujo parcelamento teve origem irregular ou ocupação desordenada.

Com a recente Lei Federal 13.465/2017, criaram-se inúmeras possibilidades para regularizar situações já consolidadas. A demarcação urbanística é uma das diretrizes utilizadas pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Diadema no processo de regularização fundiária, que permite demarcar o perímetro da área ocupada, regularizar a situação individual de cada morador, entregando a cada um a sua titularidade da propriedade. A legitimação fundiária é outro instrumento possível para atingir a titularidade de cada família envolvida.

“Estamos fazendo um trabalho pioneiro de regularização fundiária na cidade e hoje somos referência na dinâmica adotada nesse processo. Nosso objetivo é preparar a cidade para novos tempos, deixando o legado de uma cidade regularizada”, disse a secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Regina Gonçalves.

A secretária destaca ainda a parceria com o Cartório de Registro de Imóveis, por meio da oficial Dra. Patrícia André de Camargo Ferraz. “A parceria que adotamos junto o Cartório de Registro de Imóveis de Diadema para o processo de regularização fundiária tem sido essencial na dinâmica do nosso trabalho”, acrescenta Regina Gonçalves.

O município também tem uma atenção especial com os assentamentos em área de manancial, por isso foi um dos primeiros a aderir ao Programa de Recuperação de Interesse Social nas Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (PRIS) da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Os núcleos Joaninha, Caviúna, Iguassú, Vila Antonio Tadeu, Amuhadi II, Cação/ Calango/ Cachole, Cangati, Cidade de Deus, Carapicu, União II, Carapeba, Jóquei e Santo Antonio são áreas que integram o PRIS e estão em fase de conclusão de regularização fundiária.

Ainda nesse semestre está previsto a conclusão do processo de regularização fundiária em Diadema dos núcleos habitacionais Vilinha e 15 de Julho e dos loteamentos Vila Nova Esperança e Vila São Vicente.

Fonte: ABC do ABC