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Clipping – ABC do ABC – Regularização fundiária chega aos núcleos habitacionais de Diadema

O lema dos Mosqueteiros, “um por todos e todos por um”, também inspirou e motivou o trabalho da equipe de Regularização Fundiária da Prefeitura de Diadema que ontem, 15 de agosto, em parceria com o Cartório de Registro de Imóveis, concluiu a regularização fundiária do Núcleo Habitacional “Três Mosqueteiros”, no bairro Inamar. Uma data histórica porque essa é a primeira área pública de interesse social a receber esse benefício. No local, residem 102 famílias, distribuídas em 72 lotes.

A cerimônia de entrega dos títulos de propriedade às famílias ocorreu na EMEB Maria Clara Jacob Machado (Creche Ilhéus), com a presença do prefeito Lauro Michels e da secretária municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Márcia Carvalho. Na ocasião, foram contempladas as primeiras 62 famílias, que correspondem a 45 lotes. Os demais moradores, à medida em que providenciarem suas documentações pessoais, também vão receber seus respectivos títulos de propriedade, na sede da SHDU – Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Diadema.

“Agora, com este documento em mãos, todos vocês têm a tranquilidade e a segurança jurídica de que a propriedade é de vocês. A regularização fundiária já é uma realidade na cidade. Hoje, é um dia histórico para a cidade de Diadema”, disse o prefeito Lauro Michels. “Além de regularizarmos loteamentos, como fizemos com o Santa Maria, outros núcleos habitacionais também vão receber esse benefício”, disse.

Às famílias e ao público que prestigiaram o evento, a secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Márcia Carvalho, explicou que os moradores não terão nenhum custo porque a Prefeitura arcou com toda a despesa para regularizar e registrar os imóveis no cartório. “Parabenizo vocês que ficaram esperando por isso mais de 20 anos. Foi um processo longo, mas o resultado chegou. Agora, os moradores desse núcleo fazem parte do bairro Inamar”, comemorou. “A nossa equipe está trabalhando intensamente na regularização de outros núcleos da cidade”, finalizou Márcia Carvalho.

Legislação
O inédito processo de regularização fundiária que integra, efetivamente, o Núcleo Habitacional Três Mosqueteiros ao bairro – só foi possível graças à nova legislação. Recém-regulamentada, a Lei 13.465/2017 permitiu à Prefeitura, por meio da “Legitimação Fundiária de Interesse Social”, transferir a propriedade de um terreno público a seus ocupantes.

O complexo trabalho de regularização fundiária envolveu o Cartório de Registro de Imóveis e a Municipalidade, por meio de diversas secretarias municipais. A Prefeitura, por exemplo, teve a incumbência da perfeita elaboração dos diagnósticos jurídico, urbanístico, ambiental e social.

Núcleo Três Mosqueteiros
Implantado pela Prefeitura de Diadema, em 1.991, para reassentamento de famílias removidas de áreas de risco e outras situações, o Núcleo Habitacional Três Mosqueteiros tem uma área de 4.500 m². No local, as principais ruas e travessas têm seus nomes extraídos do famoso livro “Os Três Mosqueteiros”, do escritor francês Alexandre Dumas: Aramis, Artus, Portus e D’Artagnan.

Com a regularização dos terrenos, as famílias passam a ser proprietárias, condição que facilita o acesso a bens e serviços do município e pleno exercício de cidadania. Ao contrário da Concessão de Direito Real de Uso por 90 anos, que mantinha a Prefeitura como proprietária do terreno, agora, com o título de propriedade, as famílias são donas. Essa condição, por exemplo, facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos, já que a propriedade do imóvel serve como garantia para essas operações.

Um dos moradores antigos do núcleo, Edivan Souza Silva, de 49 anos, também recebeu o documento do seu lote. “Minha família está mais tranquila e feliz com a regularização”, disse ele. “Sabemos que agora, com o título de propriedade, vamos passar a pagar IPTU, mas pagaremos com gosto porque haverá também uma maior valorização da nossa casa”.

Na reunião, dois irmãos também estavam muito contentes: Zenilda Evani de Sá e Ivanildo José de Sá. Juntos, eles têm um dos lotes regularizados do Três Mosqueteiros, com duas casas assobradadas. “Eu mesma não acreditava que isso aconteceria. Já faz 18 anos que moramos aqui  e sonhávamos com esse momento”, disse ela. “Estamos felizes e tranquilos porque temos o que deixar de herança para nossos filhos”, explicou Zenilda.

Próximas regularizações
Além do Núcleo Habitacional Três Mosqueteiros, o benefício da regularização fundiária será estendido a outros núcleos. De acordo com a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, os próximos moradores a receberem documentos de propriedade são do “Vera Lúcia”, “Águia de Ouro” e “Paramaribo, no bairro Taboão; e o “Canheminha”, no Jardim Canhema. Ao todo, serão regularizados mais 91 lotes.

Loteamentos
Desde 2013, a Prefeitura retomou diversos processos de regularização fundiária de loteamentos, contando com a parceria com o Cartório de Imóveis. Esse trabalho já regularizou 2.031 lotes, distribuídos em oito loteamentos. A maior dessas ações de regularização fundiária da cidade ocorreu no final do ano passado.

Naquela oportunidade foi concluída a regularização do loteamento Vila Santa Maria, no bairro Serraria, com 843 lotes, que totalizam uma área de 351.746,32 m². Localizado em um dos principais bairros do município, o loteamento compreende o perímetro entre a rua José Bonifácio, Estrada do Rufino e as avenidas Lico Maia, Afonso Monteiro da Cruz e Nossa Senhora das Graças. Os demais loteamentos regularizados foram o Parque Real “A”: 533 lotes; Jardim Santa Dirce: 179 lotes; Vila Conceição – quadra “30A”: 59 lotes; Jardim Rey: 50 lotes; Jardim Maria Cláudia: 28 lotes; Vila Santa Maria: 843 lotes; Santa Elizabeth: 285 lotes; Jardim de Léo: 54 lotes.

Cartório
A responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis, oficiala Patrícia André de Camargo Ferraz, explica que a regularização fundiária dá nova cara à cidade, melhora o padrão urbanístico, além de favorecer e atrair mais investimentos. Já para os moradores, ela disse que o benefício direto é a segurança jurídica na garantia do direito à propriedade. “Queremos colaborar com o município, melhorando nossa equipe técnica para oferecer mais suporte a esses processos de regularização fundiária”, finaliza ela.

Fonte: ABC do ABC