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CLARCIEV lança campanha regional para garantir identidade a todos na América Latina e no Caribe

Ação ocorrerá na primeira quinzena de setembro e mobilizará registros civis em áreas rurais e de difícil acesso, com o objetivo de combater o sub-registro e promover o direito à identificação nos países da América Latina e Caribe

O Conselho Latino-americano e do Caribe de Registro Civil, Identidade e Estatísticas Vitais (CLARCIEV), do qual o Brasil ocupa a vice-presidência, anunciou a realização de uma iniciativa inédita na região, inspirada no modelo brasileiro da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. Batizada de Semana de los Registros Civiles de las Américas y el Caribe, a campanha ocorrerá na primeira quinzena de setembro de 2025, mobilizando países-membros para levar serviços de registro civil a populações que ainda enfrentam barreiras no acesso à documentação básica.

Com o lema “Latinoamérica y el Caribe, una región sin invisibles: ¡identidad para todos y todas!”, a ação foi aprovada durante reunião do Comitê Executivo do CLARCIEV, realizada em Lima (Peru), nos dias 12 e 13 de junho deste ano. O objetivo central é garantir o registro de nascimento — tanto de crianças quanto de adultos que ainda não possuem certidão — como porta de entrada para o exercício pleno da cidadania e o acesso a direitos fundamentais.

Identificação: um direito universal

O registro de nascimento é a base da identificação legal e o primeiro passo para o reconhecimento oficial da existência de uma pessoa. Sua ausência gera invisibilidade jurídica, exclusão social e vulnerabilidade frente a crimes como o tráfico de menores. 

O direito à identidade é assegurado pela Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, que prevê, em seu artigo 7º, que toda criança deve ser inscrita imediatamente após o nascimento, ter direito a um nome, adquirir uma nacionalidade e, sempre que possível, conhecer e ser cuidada por seus pais. O compromisso também está alinhado à Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que estabelece, até 2030, o fornecimento de identidade jurídica para todos, em especial por meio do registro de nascimentos.

Mobilização regional

Durante a campanha, os serviços de registro civil serão intensificados em áreas rurais, isoladas ou de difícil acesso, onde se concentram os maiores índices de sub-registro. A proposta é unir esforços institucionais e promover a mobilização social para reduzir as barreiras geográficas e socioeconômicas que ainda impedem milhões de pessoas de obter sua documentação.

Até o momento, já confirmaram participação os países que integram o Comitê Executivo do CLARCIEV: Brasil, Honduras, Panamá, Peru, El Salvador e Chile. Cada nação adaptará a operação à sua realidade, mas todos atuarão sob o mesmo lema e com materiais de comunicação alinhados regionalmente.

Brasil como referência

Com resultados expressivos no combate ao sub-registro, o Brasil acumula experiência com o Registre-se!, programa que, desde sua criação, tem ampliado o acesso à documentação básica em todo o território nacional, especialmente em comunidades vulneráveis e regiões de difícil acesso. Além do Registre-se!, os registradores civis brasileiros realizam mutirões e incursões em comunidades indígenas e ribeirinhas, com o objetivo de combater o sub-registro em locais afastados e também a ausência de documentação em grandes centros urbanos.

Para o CLARCIEV, a união dos países em torno dessa pauta fortalece o compromisso de eliminar a invisibilidade jurídica na América Latina e no Caribe, criando um legado duradouro para as próximas gerações.

“O sucesso dessa iniciativa dependerá do engajamento conjunto dos registros civis da região, trabalhando lado a lado para que ninguém fique sem identidade”, destaca a mensagem oficial do Conselho.

“O modelo brasileiro mostra que as ações lideradas pelos registradores civis resultam em um índice exemplar de sub-registro, que no Brasil é de apenas 1,05%, o menor já estimado na série histórica iniciada em 2015. O registro de nascimento marca o início da vida civil: é com ele que a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos à saúde e à educação. É o comprovante de existência do cidadão, e os registradores brasileiros — assim como os de toda a América Latina e do Caribe — se orgulham de desempenhar esse papel essencial na sociedade”, afirma Gustavo Renato Fiscarelli, vice-presidente do CLARCIEV e secretário nacional da Arpen-Brasil.

A expectativa é que a campanha internacional se torne um marco anual, consolidando-se como um movimento permanente em defesa do direito à identidade desde o nascimento.

Fonte: Arpen/BR