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CGJ-SP publica comunicado que dispõe sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais durante o recesso forense

DICOGE 1.1

COMUNICADO CG Nº 875/2023

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo comunica que, durante o período do recesso forense de fim de ano (20/12/2023 a 07/01/2024), as Serventias Extrajudiciais funcionarão de acordo com a disciplina contida no Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no item 79.3. No ponto facultativo forense do dia 08 de dezembro, bem como durante o recesso forense de fim de ano fixado pelo Tribunal de Justiça, as serventias funcionarão normalmente.

Fonte: CGJ-SP