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CGJ/SP emite comunicado sobre funcionamento das serventias extrajudiciais durante o período do recesso forense de fim de ano

Comunicado nº 947/2024
06/12/2024

COMUNICADO CG Nº 947/2024

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em razão de diversas consultas realizadas a este órgão, expede o presente Comunicado em Aditamento ao expedido em 02/12/2024, sob o número CG 910/2024, alertando para o que segue:

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo comunica que, durante o período do recesso forense de fim de ano (20/12/2024 a 06/01/2025), as Serventias Extrajudiciais funcionarão de acordo com a disciplina contida no Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no item 79.3. Durante o recesso forense de fim de ano fixado pelo Tribunal de Justiça, as serventias funcionarão normalmente, facultando-se, a critério do titular, a abertura nos dias 24 e 31 de dezembro e enfatizando-se a necessidade de pleno funcionamento nos demais dias.

(DJE de 06/12/2024)

Fonte: TJ/SP