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CCJ aprova, em votação unânime, indicação do ministro Cesar Rocha para o CNJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (9), em votação unânime, a indicação do ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes da nomeação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a indicação de Cesar Rocha deve ser apreciada pelo Plenário do Senado.

O ministro lembrou a sabatina na CCJ quando de sua indicação para integrar o STJ, há 15 anos. Segundo Cesar Rocha, à época, “o Poder Judiciário era como um molusco escondido em sua própria concha”, situação diferente da atual, em que “o Judiciário está no noticiário nacional”. “A comissão é a mesma; a minha emoção é a mesma. Mas o Judiciário mudou”, assinalou ao destacar a importância da transparência do Poder .

Os ministros Francisco Falcão, Massami Uyeda e Herman Benjamim, do STJ, e o advogado Roberto Rosas compareceram à sabatina. Vários senadores falaram sobre a importância da indicação do ministro para a Corregedoria do CNJ em um momento conturbado da existência do Poder Judiciário, que sofre várias denúncias contra seus membros.

O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), destacou a competência do ministro. “É um cearense que, além de honrar a tradição jurídica do seu estado, que já deu ao Brasil, entre muitos outros, homens como Clóvis Bevilácqua e Paulo Bonavides, qualifica também a cidadania, a dignidade, a competência e a inteligência dos cearenses que deixaram sua terra, levados uns pela necessidade, outros – como Cesar – pelo desejo de doarem o melhor de si na construção de um país mais justo”.

Combate à morosidade

O ministro reafirmou seu compromisso na luta contra a morosidade da Justiça. “Meu maior sonho é que a Justiça seja distribuída não como uma iguaria de festa, mas como o pão nosso de cada dia”. A preocupação com a demora dos processos foi demonstrada por Cesar Rocha durante sua gestão à frente da Coordenação-Geral da Justiça Federal. O ministro instalou vários Juizados Especiais e promoveu desenvolvimento da área tecnológica.

CNJ

Cesar Rocha agradeceu todas as manifestações de apoio dos senadores e afirmou que o cargo para o qual foi indicado – corregedor nacional de Justiça, do CNJ – “será o mais difícil de todos já ocupados” por ele, por causa do momento difícil por que passa o Judiciário. Ele ressaltou a importância de se apurar e punir, com veemência, os casos de desvio disciplinar. “Posso afirmar que a quase totalidade dos magistrados são íntegros, imparciais e comprometidos. Eles são os que mais sofrem com esses problemas.”

O ministro definiu o momento como “tormentoso e angustiante” e destacou sua preocupação “com o abalo à credibilidade do Judiciário”. Ele enfatizou a importância de apurar profundamente todas as denúncias com a forte atuação do CNJ. “Comparo um magistrado mercador de sentença a quem comete um crime hediondo. Prometo que esses casos serão tratados com máxima atenção e sem corporativismo.”

Cesar Rocha ressaltou ter sido “um pouco cético” no início das discussões sobre a possibilidade do controle interno do Judiciário. No entanto, para o ministro, a importância do CNJ na atualidade é indiscutível, principalmente com relação a dois papéis de grande importância: a luta contra a morosidade do Judiciário e a atuação da Corregedoria na correção de desvios de condutas e na punição de magistrados faltosos.

Vários integrantes da CCJ apoiaram a preocupação do ministro, entre eles, o senador Pedro Simon (PMDB/RS). Para o senador, o problema da criminalidade poderá ser resolvido a partir de exemplos do alto escalão, começando a punir os problemas que surgem na cúpula dos três Poderes. O senador Aloizio Mercadante, por sua vez, afirmou ser pouco a punição de disponibilidade e aposentadoria, previstas em lei, para os casos de magistrados acusados de faltas disciplinares. Cesar Rocha concordou com o senador e enfatizou que deveria ser aplicada a magistrado que comete falta disciplinar a mesma pena prevista para os casos de juízes condenados criminalmente, que perdem o cargo.

Experiência

O cearense Cesar Rocha integra o STJ desde maio de 1992, cargo que passou a ocupar após 20 anos de militância na advocacia. O ministro foi coordenador-geral da Justiça Federal e, há menos de um mês, deixou o cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi corregedor-geral da Justiça Eleitoral e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, atribuições que acumulou com as atividades de julgamento no STJ.

Cesar Rocha é mestre em Direito e possui título de notório saber pela Universidade Federal do Ceará. O ministro é autor do livro “Clóvis Bevilácqua” e co-autor das obras “O Novo Código Civil – Estudo em Homenagem ao Prof. Miguel Reale” e “Direito e Medicina – Aspectos Jurídicos da Medicina”.

Fonte: Site do STJ