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Cartórios já apostilaram mais de 3,5 milhões de documentos desde 2016

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que mais de 3,5 milhões de documentos foram apostilados pelos cartórios brasileiros desde agosto de 2016, quando a Resolução nº 228/2016 do CNJ estabeleceu os titulares de cartórios extrajudiciais como autoridades competentes para emitir a Apostila no Brasil.

O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da Convenção da Haia, a autenticidade de documentos públicos. Desde que os cartórios extrajudiciais brasileiros passaram a oferecer o serviço, o apostilamento tem crescido constantemente no país. De agosto de 2016, início do novo modelo, até dezembro de 2016, foram apostilados 414.966 documentos em todo o Brasil. No ano de 2017, o número subiu para 1.312.467 e em 2018 para 1.804.478. A somatória dos três anos indica que mais de 3,5 milhões de documentos foram apostilados no período.

A eficiência dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais no apostilamento de documentos contribuiu para que o Brasil sediasse, pela primeira vez, o Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia.

Realizado anualmente pela Hague Conference on Private International Law (HCCH), o Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia é um evento destinado a debater novas tecnologias que possam aprimorar a operação e a eficácia do processo de autenticação de documentos realizados por meio da Convenção de Apostila de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila). Nesta sua 11ª edição, o Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia será realizado entre os dias 16 e 18 de outubro na cidade de Fortaleza, no Ceará.

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Fonte: Assessoria de Imprensa Anoreg/BR