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Cartórios de Registro Civil cumprem requisitos do ODS 3 da Agenda 2030

Estatísticas consolidadas do setor extrajudicial auxiliam na análise do cenário demográfico brasileiro frente ao objetivo de saúde e bem-estar a todos

Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos é o princípio do terceiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da agenda internacional da Organização das Nações Unidas (ONU), com prazo até 2030. Entre os requisitos do ODS 3, está a diminuição da mortalidade materna para, no máximo, 30 óbitos por 100 mil nascidos vivos; assegurar, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a cobertura universal de saúde, e reduzir pela metade as mortes e lesões em acidentes de trânsito. A atuação dos cartórios extrajudiciais para auxiliar no cumprimento desse Objetivo considera os dados estatísticos da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional).

A consolidação de dados é o meio utilizado pela ONU para acompanhar as mudanças e as ações implementadas nos países-membro, como provas comparativas entre os anos, até a meta final de 2030. Nesse sentido, a capilaridade dos cartórios engloba o princípio de “territorialização” para implementar os 17 ODS no Brasil. Essa característica defende a promoção de ações e a realização de levantamentos “do municipal para o estadual” e “do estadual para o nacional”, individualizando as metas de acordo com as necessidades de cada região e suas comunidades.

Para o ODS 3, a CRC Nacional possui dados extraídos dos assentos de nascimento, casamento e óbito, com informações de nome, gênero e filiação de todo o território brasileiro. Outra medida monitorada é a indexação do CPF na certidão de nascimento, proferida, gratuitamente, nos cartórios de Registro Civil, auxiliando o acesso universal aos serviços de saúde, conforme determinado em uma das metas do terceiro Objetivo.

Registro de óbito

Com o início da pandemia de Covid-19 no Brasil, em março deste ano, o Portal da Transparência do Registro Civil tornou-se um repositório de informações sobre a incidência da doença nas regiões brasileiras, classificando ainda por raça, cidade, sexo e faixa etária. Como base de análise, a ferramenta possibilita o comparativo com os números de 2019 de óbitos por insuficiência respiratória, pneumonia e causas cardiovasculares – sintomas e doenças que também podem ser relacionados ao coronavírus.

Outros indicadores disponibilizados pela CRC Nacional são de registros civis de óbitos decorrentes de mortalidade materna, infantil ou neonatal; por doenças cardiovasculares, câncer, diabete e doenças respiratórias crônicas ou suicídio; em razão da poluição do ar doméstico e ambiente ou atribuída a água contaminada, saneamento inseguro e falta de higiene e intoxicações acidentais, além dos óbitos decorrentes de acidentes de trânsito ou suicídio – os dois últimos casos possuem requisitos específicos de redução junto às metas do ODS 3.

Além de auxiliar diretamente no mapeamento demográfico do Brasil, os dados consolidados e disponibilizados à população possibilitam a análise de sistemas de saúde municipais e estaduais. Por meio das estatísticas, torna-se possível pontuar, por exemplo, os territórios mais vulneráveis no Brasil, no âmbito da saúde pública, ou aqueles com mais deficiência no SUS, aumentando, assim, o financiamento e recrutamento de especialistas para essas localidades.

As centrais eletrônicas das especialidades cartorárias são um avanço para a classe, mas é necessário que os dados emitidos, em níveis municipal, estadual e nacional, sejam traduzidos, compilados e disponibilizados para consulta à população para validação junto ao CNJ e, consequentemente, aos números remetidos à ONU.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/BR