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Câmara Municipal de SP: Câmara recebe palestra sobre Algoritmos, Inteligência Artificial e Robôs nos aspectos legais da lei francesa

Décadas de automatização e robotização revolucionaram diversos setores, principalmente o industrial. Mas, mesmo com o crescimento positivo de sua produtividade, os cortes de emprego também subiram.

Hoje, com o avanço da tecnologia e com o mundo baseado em algoritmos, a questão é: a inteligência artificial está a um passo de substituir os seres humanos?

Para promover o debate, a Câmara Municipal de São Paulo recebeu nesta terça-feira (20/2), uma palestra sobre Algoritmos, Inteligência Artificial e Robôs nos aspectos legais da lei francesa, convocada pelo vice-presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB).

Os palestrantes Willian Gilles, doutor e professor da Universidade Sorbonne de Paris e Irène Bouhadana, também doutora em direito e professora da instituição, contam que muitos pensam que se trata de algo futurista. No entanto, já estamos na era dos algoritmos e da inteligência artificial.

Prova disto é a presença dessa inteligência em diversos campos como, por exemplo, na criptografia de assinaturas eletrônicas e até mesmo o blockchain, mais conhecido como “protocolo de confiança” – tecnologia usada para o desenvolvimento do bitcoin e das criptomoedas.

Para Tuma, o tema é atual e merece um amplo debate. “É fundamental tratarmos desse assunto. Nós temos aqui os professores da Universidade Sorbonne que vão dar essa palestra com o foco principal no cenário legal francês, e isso aponta o futuro para o Brasil também”, declara.

Bouhadana diz que a tecnologia artificial permite avanços porque, em algum sentido, ela funciona melhor do que o cérebro humano. “Ela [inteligência artificial] permite cobrir algumas lacunas, acelerar essa lentidão ou até personalizar e adaptar algumas necessidades que nós temos na sociedade. Por outro lado, onde entra o caráter univalente, a inteligência artificial apresenta riscos que grandes personalidades estimam ser significativas.

“Bill Gates, apesar de trabalhar com essa tecnologia, destaca os riscos e defende uma regulamentação justamente para limitar e conseguir controlar essas ameaças, como a possibilidade de que no futuro a inteligência artificial possa substituir o ser humano”, alerta.

Robôs e inteligência artificial devem ter regras europeias

Na União Européia (UE), surge um debate para saber como as leis funcionam na revolução dos robôs, visto o desenvolvimento de criações cada vez mais autônomas, que tomam decisões sem intervenção humana.

Baseado nessa lógica, o Parlamento Europeu (PE) aprovou na última sexta-feira (16/2), o relatório de “iniciativa legislativa” para a adoção de regras em matéria de robótica e de inteligência artificial sobre questões de responsabilidade civil e princípios éticos relacionados as implicações sociais, impacto na proteção da segurança, emprego e privacidade.

Segundo o texto, todos os investigadores e criadores devem adotar um comportamento “responsável”.

A UE está começando a pensar sobre como agir depois desses comportamentos automáticos de robôs. Uma das perguntas que surgem é saber de quem é a responsabilidade em caso de danos causados pelos robôs.

“Se um robo, por exemplo, cometeu um dano, o dano resulta da pessoa que construiu seu algorítmo e, portanto, de inteligência artificial. Ou o dano resulta da pessoa que possui o robô? Ou a responsabilidade é da pessoa que usou o robô? Porque a pessoa que usa o robô pode não ser o dono”, explica Gilles.

Sendo assim, dado o crescimento dessa tecnologia, a recomendação da criação de uma Agência Europeia para a Robótica e a Inteligência Artificial, que possa prestar aconselhamento técnico, regulamentar especializado e ético se faz necessária.

Além o vereador e dos palestrantes, compôs a mesa o professor Ricardo Sayeg, Manoel Henrique Garcia, José Horácio Ribeiro, Ronaldo Alves, e o procurador de Justiça Felipe Locke.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo