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Câmara Municipal de São Paulo: Suspensão do IPTU dos imóveis declarados de utilidade pública é abordada em comissão

Em reunião nesta quarta-feira (15/5), a Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente debateu cinco PLs (Projetos de Lei), um PR (Projeto de Resolução) e dois requerimentos.

O PL 86/2018, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), dispõe sobre a suspensão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis declarados de utilidade pública no município de São Paulo. De acordo com a justificativa do projeto, a ideia é ser justo com os cidadãos “surpreendidos com a declaração de utilidade pública” de seus imóveis. Isso, ainda segundo o texto, após ser emitido o decreto de desapropriação, o imóvel fica impróprio para outra finalidade. Apesar disso, o contribuinte continua tendo que pagar o IPTU.

O relatório favorável do vereador Camilo Cristófaro (PSB) foi aprovado pela comissão, porém com um voto contrário, do vereador José Police Neto (PSD), para quem a lei poderá trazer novos problemas. “Declarar a utilidade pública não gera automaticamente uma desapropriação. Dessa forma, apenas vamos criar uma etapa que não necessariamente vai ajudar quem precisa”, afirmou o vereador.

Os parlamentares também aprovaram a realização de duas audiências públicas, solicitadas pelo líder do governo, vereador Fabio Riva (PSDB). Em uma delas, o objetivo será discutir o Plano Municipal de Habitação, com a presença do secretário municipal da Habitação, João Farias, e o presidente da Cohab-SP, Alexsandro Peixe Campos.

A segunda audiência abordará a despoluição dos rios Pinheiros e Tietê – apesar dos avanços, os dois cursos d’água seguem poluídos. Foram convidados Marcos Penido, secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, e o promotor Luís Paulo Sirvinskas.

Também participaram da reunião os vereadores Dalton Silvano (DEM), Souza Santos (PRB), Toninho Paiva (PL).

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo