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Câmara dos Deputados: Projeto prevê reaproveitamento de dados de licenciamentos ambientais
17-07-2019
O Projeto de Lei 2942/19 permite o aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades geograficamente próximas.
Conforme a proposta, já aprovada pelo Senado, o aproveitamento de estudos ambientais só será permitido se os dados do licenciamento anterior forem compatíveis em termos de localização e adequados quanto à metodologia de coleta, ao esforço amostral e à época de levantamento.
Autor da proposta, o senador José Serra (PSDB-SP) argumenta que uma das razões para a demora no licenciamento ambiental é a excessiva complexidade dos estudos ambientais, para os quais são exigidos diagnósticos complexos e detalhados.
Atualmente, a cada novo pedido de licenciamento ambiental, mesmo que em uma mesma área geográfica, um novo estudo ambiental com novos diagnósticos costuma ser exigido.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Conforme a proposta, já aprovada pelo Senado, o aproveitamento de estudos ambientais só será permitido se os dados do licenciamento anterior forem compatíveis em termos de localização e adequados quanto à metodologia de coleta, ao esforço amostral e à época de levantamento.
Autor da proposta, o senador José Serra (PSDB-SP) argumenta que uma das razões para a demora no licenciamento ambiental é a excessiva complexidade dos estudos ambientais, para os quais são exigidos diagnósticos complexos e detalhados.
Atualmente, a cada novo pedido de licenciamento ambiental, mesmo que em uma mesma área geográfica, um novo estudo ambiental com novos diagnósticos costuma ser exigido.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Câmara dos Deputados