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Câmara dos Deputados – Plenário conclui votação de MP que concede crédito para pequenas e médias empresas pagarem salários

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a emergência relacionada ao coronavírus. A matéria, na forma do projeto de lei de conversão do deputado Zé Vitor (PL-MG), será enviada ao Senado.

Os deputados finalizaram nesta terça-feira (30) a análise dos destaques apresentados pelos partidos.

Todas as tentativas de mudança no texto foram rejeitadas:

– emenda rejeitada do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) estabelecia prioridade, na concessão do empréstimo, às empresas do setor de turismo, como meios de hospedagem, agências de turismo e parques temáticos;
– emenda rejeitada do deputado Helder Salomão (PT-ES) aumentava de 15% para 40% a participação dos bancos no valor a ser emprestado e no risco da operação;
– destaque rejeitado do Cidadania pretendia excluir o tempo de carência para começar a pagar o empréstimo, de seis meses, do tempo total para pagar (36 meses); e
– emenda rejeitada do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) previa garantia complementar do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas do Sebrae Nacional em operações realizadas por empresas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
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Fonte: Câmara dos Deputados