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Câmara dos Deputados: Comissão avalia documento da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, realiza hoje uma audiência pública para debater uma nova orientação legal das Nações Unidas acerca da Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência.

O documento, intitulado “Comentário Geral nº 7”, publicado este ano, ressalta que pessoas com deficiência e suas organizações representativas devem “participar de processos públicos de tomada de decisões sobre seus próprios direitos humanos, especialmente no que tange à implementação e ao monitoramento da referida Convenção”.

A reunião também será realizada em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro.

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), uma das autoras do requerimento para realização da audiência, disse que ONU identifica que “ainda há um grande déficit de participação [das pessoas com deficiência] nos processos decisórios nacionais”.

Foram convidados para o debate:
– a representante do Conselho Nacional de Saúde, Priscilla Viegas;
– a representante do Conselho Nacional de Educação, Suely Melo de Castro Menezes; 
– a representante do Conselho Nacional de Assistência Social, Solange Bueno; 
– o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio Muniz da Silva; e
– o representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Leonardo Penafiel Pinho.

Hora e local
O debate ocorrerá às 15 horas, no plenário 13, e poderá ser acompanhado pelo e-democracia.

Fonte: Agência Câmara