Notícias

Audiência discute consolidação das leis do trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública na quinta-feira (17) para discutir o Projeto de Lei 1987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que reúne em um único texto o teor de toda a legislação trabalhista. Ao todo, foram avaliadas 206 leis referentes à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que a proposta revoga 195 delas. As outras 11 não foram integralmente revogadas porque tratam de temas que extrapolam o foco do projeto, que é o direito material.

No primeiro debate sobre o tema, promovido pela comissão, no início do mês, magistrados, advogados e representantes do governo manifestaram resistência às mudanças, em razão de elas representarem riscos de revitalizar leis que já não são mais aplicadas ou estão arcaicas.

Convidados
Para o debate desta quinta-feira, foram convidados:
– o coordenador do Grupo de Trabalho de Consolidação Das Leis, deputado Cândido Vaccarezza;
– o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso;
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta;
– o presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), João Vicente Silva Cayres;
– o representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Celso Napolitano.

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 12.