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Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 17/05/2008 – Ribeirão Preto

09-04-2016

ATA DA ASSEMBÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO-SINOREG-SP, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2008.

Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e oito, na cidade de Ribeirão Preto/SP, no Hotel J.P. – Rodovia Anhanguera, Km 307- Jardim Zinato, instalou-se em segunda convocação às 13;30 horas, com a presença dos associados da entidade, conforme assinaturas em listas apartadas rubricadas pelo presidente e secretário da mesa de trabalhos da Assembléia, que serão arquivadas em pasta própria, conforme termo lavrado às fls. nº52 no livro de presença da entidade. Instalada a Assembléia, assumiu a presidência dos trabalhos o Dr. Claudio Marçal Freire, sem que tenha havido qualquer objeção dos presentes, agradecendo a presença de todos os colegas associados presentes, e o empenho dos colegas que, até o dia anterior ainda tentaram fazer a sua filiação ao Sindicato para participar da referida Assembléia, esperando que esse empenho seja permanente, profícuo e que esses colegas, realmente, continuem participando do Sindicato para a valorização da entidade. O presidente convidou o diretor do SINOREG-SP, presente, para participar da mesa, o Dr. Antonio Guedes Netto, primeiro secretário do Sindicato. Em seguida, pediu ao secretário para fazer a leitura da ata de convocação da referida Assembléia Geral Extraordinária, o que por ele foi feito: Edital de Convocação publicado no Jornal da Tarde do dia 10 de maio de 2008. “O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – SINOREG-SP, por seu presidente, através do presente edital, convoca todos os seus associados em dia com suas obrigações previstas no Estatuto para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de maio de 2008, às 12:30 horas em primeira convocação e às 13:30 horas, em segunda e última convocação com qualquer numero de associado presentes, no Hotel JP, Rodovia Anhanguera, km 307, Jardim Zinato, na cidade de Ribeirão Preto – SP, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1 – em conjunto com o Sindicato dos Escreventes e Auxiliares Notariais e Registrais do Estado de São Paulo – SEANOR, sobre as providencias administrativas e judiciais perante as autoridades competentes, instância ou Tribunal, para adoção nos concursos públicos de provimento da titularidade da delegação das serventias notariais e de registro realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado, das disposições da Lei Complementar Estadual nº. 539/88 que foram recepcionadas pela Lei Federal nº. 8.935/94, para o concurso de ingresso, em razão da declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº. 12.227/06 – ADI 134.113-0/9-0, pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, com prazo para Recurso Extraordinário no STF, diante do disposto no art. 11 da Lei Federal nº. 9.868/99, e das disposições da Lei Federal nº. 10.506/02 para o concurso de remoção; 2 – o PLC 0007/2005, aprovado pelo Senado Federal em 08/05/08, enviado à sanção presidencial, que acrescenta dispositivo à Lei Federal nº. 8.935/94, dispondo, dentre outras providências, sobre outorga da delegação, criação, alteração, extinção e concurso público de provimento da delegação das serventias notariais e de registro. A Diretoria conta, e desde já antecipa os seus agradecimentos pela presença de todos. Atenciosamente, São Paulo, 09 de maio de 2008. Cláudio Marçal Freire, presidente.”Retomando a palavra, o presidente Dr. Cláudio Marçal Freire, fez uma breve explanação dos motivos pelos quais houve a convocação da referida Assembléia, e procedeu a leitura de vários dispositivos do Estatuto Social do Sindicato, que esclarece os objetivos da entidade, bem como os direitos e obrigações dos associados. Após a referida explanação, o presidente esclareceu que iria abrir a inscrição para quem quisesse fazer uso da palavra para encaminhar a favor e contra ao item I, a ser tratado e deliberado na Assembléia. Solicitou então aos interessados que apresentassem os seus nomes à inscrição na mesa. Depois de um breve debate entre os presentes, no qual o presidente dos trabalhos pedia ao colega Reinaldo Velloso dos Santos que se abstivesse de se inscrever, tendo em vista que a usa inscrição como associado tinha sido realizada apenas e tão somente no dia anterior, demonstrando assim claramente que o seu único objetivo era o de participar da referida assembléia, foram apresentados os seguintes nomes à inscrição pra falarem sobre o referido item:contra – José Carlos Alves, Reinaldo Velloso dos Santos, Ana Paula Frontin, Robson de Alvarenga e Mario de Carvalho Camargo Neto;a favor – Oscar Paes de Almeida Filho, Lincoln Bueno Alves e José Antonio Rodrigues Francisco. Antes, porém, o Sr. Lincoln Bueno Alves, pediu a palavra para levantar uma questão de ordem, ao que foi atendido pelo presidente. Com a palavra, o Sr. Lincoln, aduziu que, tendo ouvido atentamente a leitura dos dispositivos do Estatuto Social feita pela presidência dos trabalhos, solicitou ao presidente a releitura do dispositivo que impede os associados de participarem das deliberações nas Assembléias Gerais do Sindicato. O Sr. presidente, Claudio Marçal Freire, atendendo a questão de ordem levantada pelo Sr. Lincoln, verificou que se tratava do artigo 27,item 2, fazendo a releitura do mesmo para o Sr. Lincoln e todos os presentes na referida Assembléia. Em seguida o presidente devolveu a palavra ao Sr. Lincoln, o qual salientou que na Assembléia Geral do Sindicato realizada em 04 março de 2006, houve a deliberação unânime do Sindicato favorável à aplicação da Lei Estadual nº 12.227/06 e à Lei Federal nº 10.506/02 no 4º concurso de outorga de delegação levando a efeito pelo Tribunal de Justiça e que, por maioria, na mesma assembléia teria havido a deliberação favorável ao Sindicato para tomar todas as medidas administrativas e judiciais necessárias à adaptação do referido 4º concurso, às mencionadas Leis. No entanto, ainda segundo o Sr. Lincoln, um grupo de colegas associados do Sindicato teria agido contra as deliberações daquela Assembléia e que, portanto, face aos dispositivos estatutários lidos pela presidência do Sindicato e dos trabalhos, esses colegas estariam impedidos de participar das deliberações das Assembléias Gerais do Sindicato sobre o mesmo assunto. Depois de um longo debate, no qual, com a palavra, o colega Robson Alvarenga indagou à mesa se teria uma relação desses colegas; o colega José Carlos Alves alegou que isto seria golpe; a colega Patrícia Ferraz aduzia que tal procedimento deveria ser tratado em processo disciplinar prévio; e, do mesmo modo, o colega Carlos Frederico Coelho Nogueira, entendia que a questão deveria ter se tratado em processo disciplinar prévio, concordando com o colega José Carlos Alves no sentido de que o impedimento de colegas à deliberação na referida Assembléia seria um golpe, o Sr. presidente respondeu a todos, afirmando que o caso levantado na questão de ordem pelo Sr. Lincoln, não se tratava de punição disciplinar previsto no art. 12, do Estatuto Social. Mas que simplesmente se tratava dos casos de impedimento de participação das deliberações das assembléias gerais previstos no artigo 27, do referido Estatuto. E que, desta forma, segundo o dispositivo do Estatuto Social lido, de fato estariam impedidos de participar das deliberações das Assembléias Gerais do Sindicato sobre o assunto os colegas que deixaram de cumprir as deliberações das Assembléias Gerais anteriores, a exemplo daqueles que estando inadimplentes com suas obrigações sociais não podem participar das deliberações assembléias do Sindicato. Segundo a presidência, trata-se do mesmo caso, daqueles que estão em desacordo com as suas obrigações sociais perante o Sindicato. O presidente então, indagou ao Sr. Lincoln se ele teria alguma lista desses nomes para constatação do alegado, ou se retiraria a
questão de ordem, ao que foi informado por ele que não dispunha da lista dos nomes dos associados que agiram contra a AGE de 04/03/06, mas que os referidos nomes deveriam ser do conhecimento do Sindicato, e que não retirava a questão de ordem. O Sr. presidente, asseverando então que sendo todos profissionais do Direito, agentes da fé pública, deveriam, dentre os presentes, aqueles que agiram contra as deliberações da AGE de 04/03/06, declinar os seus nomes, fato que não foi atendido, a exceção do colega Alexandre Arcaro. O presidente então deixou claro que a questão de ordem levantada pelo Sr. Lincoln era estatutária, e que iria colocar em votação a referida questão de ordem, informando que do resultado dos votos apurados seriam desconsiderados os votos dos colegas que se encontravam nas condições de impedimento constante da questão de ordem do colega Lincoln, mediante a constatação do fato pelos documentos constantes na Secretaria da entidade. O Sr. Presidente então colocou em votação a questão de ordem levantada pelo Sr. Lincoln, e em seguida o Sr. Presidente anunciou o resultado: 104 votos contra e 77 votos a favor. No entanto, esclareceu o Presidente, que o referido resultado era parcial, pois que, sem prejuízo, da dedução dos votos nas deliberações posteriores, daqueles que se encontravam dentro dos impedimentos constantes do art. 27, dos Estatutos, à verificação da legitimidade dos votos das pessoas representadas por procuração ou as que se filiaram na véspera do dia dessa AGE e não tiveram suas propostas analisadas pela diretoria na forma do Estatuto Social, conforme apuração a ser feita pela Secretaria. Reafirmou ainda o Presidente dos trabalhos: o Sindicato vai continuar as deliberações e, uma vez constatado quem foram esses colegas que atuaram contra uma deliberação da assembléia anterior, esses votos serão desconsiderados na contagem final e excluídos do resultado. Superada a matéria, o Sr. Presidente colocou em discussão o item 1 do edital de convocação, esclarecendo que o resultado não será terminativo enquanto não for apurados pela Secretaria, os votos que não estão amparados pelo Estatuto Social. Antes, porém o Sr. Presidente Claudio Marçal Freire, passou a palavra para os colegas que se inscreveram para o encaminhamento favorável e contra o item I, do Edital de Convocação, tendo ficado decidido entre eles, que os Srs. José Carlos Alves e Reinaldo Velloso dos Santos encaminhariam contra, e os Srs. Oscar Paes de Almeida Filho e José Antonio Rodrigues Francisco, encaminhariam favorável à votação do item I, da pauta. Feitas as colocações e defesa de posições de ambos os lados, os Sr. Presidente, antes de colocar em votação fez questão de esclarecer aos presentes que, independentemente do resultado, qualquer colega que se sentir no seu direito poderá propor ação em nome próprio no sentido de ver assegurado o seu direito no 5º concurso, podendo, inclusive, dependendo do caso e se o Estatuto Social do Sindicato permitir, patrocinar as ações em conjunto com eles; que uma coisa era a ação mandamental em nome coletivo, outra é a ação individual que, independente dos resultados, cada um poderá propor em nome próprio, mas que, para tanto, seria extremamente importante que os colegas interessados em demandar se inscrevessem no concurso para terem maior legitimidade. Passando à votação, o Sr. Presidente informou que ela seria nominal, por chamada através da lista de presença, esclarecendo que o votoSIM é a favor do SINOREG-SP para tomar as providências administrativas e judiciais em relação ao 5º concurso; e o votoNÃO é contrário ao SINOREG-SP pela tomada de providências administrativas em relação ao 5º concurso. Posta a matéria em votação,votaramSIM: Acir Bento Gomes, Ademar Custódio(2 votos), Ademilson Luiz Mendes Novelli(pp), Ailton Duarte de Almeida, Alexandre Antonio de Matos Nascimento(pp), Alexandre Coneglian Zancope, Aloísio Bueno, Álvaro Benedito Torrezan Amado Dagoberto(pp) Ricardo Souza(pp), Antonio Augusto Smith Junqueira(pp), Antonio Carlos Giuliani, Antonio Ernesto Rodini Luiz, Antonio Francisco Parra(pp), Antonio Guedes Netto, Archimedes Gualandro Junior(pp), Benedita Elizabete dos Santos Rosa(pp), Benedito Jose Morais Dias(pp), Bernardo Oawaldo Francez(pp), Carlos Alberto da Silva, Carlos Alberto Nicolau(pp), Cecílio Fernandes Sant’anna(pp), Cláudio Marçal Freire, Célia Maria V. Colleto(2 votos)(pp) Cleide Urenha Gomes, Conceição Aparecida da Silva Silveira(2 votos), Daniel Paulo da Silva(pp), Dary Baptista dos Reis(pp), Dorival Di Tullio, Dorivaldo Camillo(pp), Edson de Oliveira Andrade, Edson Luiz Guareschi, Elcio Minoru Tesuka Kino(pp), Elizabete Josina Vicentin Vale Gaetti, Elvio Pedro Foloni(pp), Epaminondas Jose da Cunha(pp), Ernani Francisco Marcondes(pp), Evandro da Cunha(pp), Fabiana Pegorer Proquere(pp), Fabio Fernando Egydio de Oliveira Carvalho(pp), Fabricio Di Prospero Gentil Leite(pp), Florisa do S.A.Sampaio, Francisco Carlos Pereira de Souza(pp), Gilce Galindo de Lima, Guilherme Jose Gimenes(pp), Guilherme Luis Andrade de Oliveira(pp), Haroldo Jader Morandini, Ilza Persona Fioravanti, Jane Raquel Ferreira Eufrásio(pp), Jerse Rodrigues da Silva(pp), Jose Antonio Rodrigues Francisco, Jose Carlos Capra, José Carlos C.P.Santos, José Francisco Contart, Jose Geraldo Spinola Guimarães, José Renato Jorge Leite, Kátia Braimis Fioravanti, Laudicea Vieira de Camargo Siqueira, Leonardo Pedro de Rosis(2 votos), Lincoln Bueno Alves, Lincoln Fortunato de Oliveira, Lucia Regina de Mello, Luciane Martins Mendes, Lucila Cia Matosinho(pp), Luis Carmo Pascoal(pp), Luiz Antonio Mialick(pp), Márcia Aparecida Dias Maciel(pp), Marco Antonio Zanata, Maria Cecília Mendes, Maria do Socorro Lima de Queiroz, Maria Helena Melo Madella(pp), Maria Natalina Veronez Silva, Maria Salete Gomes Teixeira(pp), Marilei Siriani Silva(pp), Mariza Cunha Moraes(pp)(2 votos), Marluci Aparecida Gomes F.Guimarães(pp), Nalide Gatto Martins, Nelson Antunes(pp), Nemesio do Espírito Santo Ferreira(pp), Niete de Paula Cruz Ferreira(pp), Oscar Paes de Almeida Filho, Paulo Eduardo Nori Mortari(pp), Paulo Roberto de Carvalho Rego(pp), Paulo Rogério Teixeira, Plinio Alessi(pp), Ricardo Souza(pp), Ronaldo Rodrigues Machado, Rosvaldo Cassaro(pp), Rubem Garcia(pp), Sebastião José Duarte Moreira, Seneval Veloso da Silva, Sergio Vaiciulis(pp), Sidemar Juliano, Silvia Guarinon Correa Lodi(pp), Silvio Roberto Bossolo, Thelma Terezinha da Cunha (pp), Thomaz Clovis Marchetti(pp), Valdecir Bernardo Castiglioni, Vanda Maria de Oliveira Penna A. da Cruz(pp), William Furlani(TOTAL DE VOTOS SIM=103/ POR PROCURAÇÃO SIM=54). VotaramNÃO: Alberto Scarpa Varanda, Alessandra Campos Duarte Soares( pp), Alexandra Leal Musa Jeckel (pp), Alexandre Augusto Arcaro, Alexandre Morone De Oliveira Santos, Alexandre Vicioli (pp), Alfredo Luis Papassoni Fernandes (pp), Aline Fluza Cichetto, Aluisio De Almeida Sampaio (pp), Ana Carolina Carvalho Silveira (pp), Ana Claudia Sonego De Toledo (pp), Ana Luisa De Oliveira Nazar De Arruda (pp), Ana Maria Falcone, Ana Paula Frontini, Ana Paula Goyos Browne (pp), Andre Filocomo (pp), Andre De Oliveira Guimaraes (pp), Andre Ribeiro Jeremias (pp), Andreia Ruzzante Gagliardi Martins (pp), Andressa Leite De Melo (pp), Andrey Guimarães Duarte (pp), Andreza Caricio B. Carneiro (pp), Anna Carolina Cunha Alves Da Costa (pp), Carla Modina Ferrari (pp), Carla Renata Gardenal Monaco (pp), Carlos Frederico Coelho Nogueira, Carolina Helena Sartori, Carolina Moura De Almeida Bueno, Cássia Lacerda Mantovani (pp), Claudinei José Pires (pp), Claudinete Do Nascimento Domingues (pp), Cristina Mari Kaneko (pp), Daniel De Araujo Corrêa (pp), Daniel Lago Rodrigues (pp), David Yamaji Valenca, Deborah Lucia Ruppelt (pp), Denise Kobashi Silva (pp), Dóris De Cassia Alessi (pp), Dorivaldo Camillo (pp), Edno João Marion, Evandro da Cunha (pp), Fabio Alessandro Montealbano (pp), Fabio Capraro (pp), Fabricio Di Prospero Gentil Leite (pp), Fernanda Mimura De
Camargo (pp), Fernando Ibanez Ribeiro (pp), Fernando Oliveira Fernandes, Fernando Sueji Muta (pp), Flauzilino Araujo Dos Santos (pp), Flavia Mendonca Gentil (pp), Flavia Regina Ortiz Strehler (pp), Flavia Vitolo Dinamarco (pp), Flavio Aparecido Rodrigues Gumieri (pp), Gabriela Régis Maranhão (pp), Gentil Domingues Dos Santos (pp), George Takeda (pp), Gladys Andréa Francisco Caltram (pp), Gustavo Barcellos Farah (pp), Gustavo Renato Fiscarelli (pp), Horacio Da Silva Martes (pp), Ilzete Verderamo Marques (pp), Ivan Jacopetti Do Lago, Izaias Gomes Ferro Junior (pp), Jacob Paschoal Gonçalves Da Silva (pp), Jair Ponceano Nunes (pp), Janaina Isa Colombo (pp), Jane Maria Sibaldelli Romantini (pp), João Baptista de Mello Souza Neto (pp), João Baptista Martelleto ( 2 Votos) (pp), Joelcio Escobar (pp), José Carlos Alves, José Claudio Murgillo (pp), José Fabio De Oliveira Gongora, José Mario Bimbato (pp), José Otavio Dos Santos Pinto (pp), José Roberto Ferreira Gouvêa (pp), Juliana Patu Rebello Pinho (pp), Jussara Citroni Mondaneze (pp), Karine Marçola Scandiuzzi (pp), Kelly Fabiana Martinez De Souza (pp), Lara Lemucchi Cruz (pp), Laura Vissotto Da Cunha, Leandro Belloto Cauchioli (pp), Leonardo Munari De Lima, Leticia Da Silva Ozawa (pp), Liana Varzella Mimary (pp), Liliana Elvira Canhada Gonçalves Pontes (pp), Luciane De Arruda Miranda Siviero, Luiz Antonio Mialick (pp), Luiz Fernando Matheus (pp), Luiz Orlando De Barros Segala (pp), Luiz Toledo De Siqueira, Manuela Carolina Almeida Sodre (pp), Marcello Verderamo, Marcelo Barbi (pp), Marcelo Da Costa Alvarenga (pp), Marcelo Martin Costa (pp), Marcelo Salaroli De Oliveira (pp), Marcelo Velloso Dos Santos, Marcio Pires De Mesquita (pp), Maria Beatriz Lima Furlan (pp), Maria Clara Fernandes Castilho Garcia, Maria Elena Castagnoli Costa Neves, Marilia Patu Rebello Pinho (pp), Marilucia Carraro, Marina Baldani Peres Moreira (pp), Mario De Carvalho Camargo Neto, Matheus Bressani Barbosa, Matheus Trevizan Carriel (2 Votos) (pp), Monete Hipolito Serra (pp), Niraci Maria Munaro (pp), Otavio José De Oliveira Fairbanks (2 Votos) (pp), Patricia Andre De Camargo Ferraz, Patricia Moreira De Mello Alves (pp), Paulo Nunes Dos Reis (pp), Paulo Roberto Gaiger Ferreira (pp), Perla Caroline Gargalac Veiga (pp), Priscila De Castro T. P. Lopes Agapito (pp), Rafael Giatti Carneiro (pp), Raquel Silva Cunha Brunetto (pp), Regina Carteiro Freire (pp), Regina Maria Pancione Bertoli (pp), Renata Do Amaral Fonseca Pantuzi (pp), Renato Rodrigues Gottardi, Ricardo A. Barbieri, Roberta Miranda De Castro (pp), Roberto Lucio Vieira (pp), Robson De Alvarenga, Rodrigo Feracine Alvares (pp), Rodrigo Garrossino Guanais, Rodrigo Guimaraes Nogueira (pp), Rodrigo José Maia Bolfarini (pp), Rodrigo Napolitano (pp), Rodrigo Sordi (pp), Rodrigo Valverde Dinamarco, Sergio Jacomino (pp), Sergio Luiz José Bueno (pp), Sergio Ricardo Watanabe (pp), Shaline Sixel Bomfim (pp), Silvana Mitiko Koti (pp), Silvia Cristina Roson (pp), Taís Guilherme de Barros Batista (pp), Tatiana Cristina Bassi (pp), Thiago Lobo Bianconi (pp), Thomaz Mourao Tieri (pp), Valeria Regina Zuanetti Do Carmo, Valeska Vitoriano Barboza, Valmir Joaquim Da Silva (pp), Viviane Lopes José (pp), Wagner Luiz Gonzaga Mota (pp) (2 Votos) , Wagner Zago (pp)(TOTAL DE VOTOS NÃO=149/ POR PROCURAÇÃO NÃO=121). Em seguida o Sr. presidente anunciou esse resultado da Assembléia como sendo parcial, condicionado à verificação pela Secretaria dos votos válidos . Esclareceu, no entanto, o Sr. presidente, que o posicionamento doSINOREG-SP,em relação às medidas administrativas e judiciais em relação ao 5º concurso, evidentemente, só seria tomado depois de verificada a regularidade de todos os votos. Passando ao item 2 da ordem do dia, o Sr. presidente esclareceu que é mais uma questão de comunicação do que deliberação e acreditando que, se colocado em votação, o resultado seria o mesmo. Dado o passar da hora, e por deliberação unânime da Assembléia, foi aprovada a proposta no sentido do Sindicato não tomar nenhuma medida de apoio ao PLC 007-05, considerando que a ANOREG-BR já estava cuidando do assunto. O Sr. presidente agradeceu a classe, que compareceu democraticamente e discutiu todos os assuntos tão importantes que afligem a todos. O Sr. presidente ofereceu a palavra e como ninguém se manifestou, suspenderam-se os trabalhos para o levantamento dos votos válidos e lavratura da presente Ata. Durante a apuração dos votos válidos, foram entregues à secretaria, as seguintes impugnações: I – do Sr. Lincoln Bueno Alves, impugnando o resultado colhido, por aclamação, da questão de ordem por ele apresentada, tendo em vista que, participaram da referida votação todos os presentes, dentre os quais, poderia haver algum colega que, sem a prévia averiguação da secretaria, estaria impedido de deliberar em face de ter contrariado a deliberação da Assembléia Geral de 04 de março de 2006, na forma do art. 27, do Estatuto Social do Sindicato; II – dos associados presentes na Assembléia, Srs.Acir Bento Gomes, Antonio Ernesto Rodini Luiz, Carlos Alberto da Silva, Ilza Persona Fioravanti, José Carlos Capra, José Francisco Contart, Lincoln Bueno Alves, Willian Furlani, Celia Maria Uehara Colleto, José Roberto de Almeida Guimarães, Levy Mario Celestino, impugnando os votos dados por procuração, em face do disposto no art.7º-§ 1º, do Estatuto, e, nessa mesma linha, foram apresentadas impugnações dos não associados que também estiveram presentes na Assembléia, Srs. Niette de Paula Cruz Ferreira, Paulo Rogério Teixeira e Sebastião José Duarte Moreira. A secretaria dos trabalhos, em análise das impugnações apresentadas, chegou ao seguinte resultado: I) com relação à impugnação contida no item I, supra, apresentada pelo associado, Sr. Lincoln Bueno Alves, em cópia da petição apresentada na ADI 134.113-0/9-00, de fato consta a participação em deliberação para o ingresso de medida judicial – Ação Declaratória de Inconstitucionalidade contra a Lei Estadual nº 12.227/06, os seguintes Srs. e as seguintes Sras.: Alexandre Augusto Arcaro, Alfredo de Oliveira Santos Neto, Aline Fiuza Cichetto, Ana Paula Frontini, Andre Bochini Trotta, Andre de Azevedo Palmeira, André Filocomo, Andreia Ruzaante Gagliardi, Andrey G. Duarte, Carla Renata Gardenal Monaco, Carlos Fernando Brasil Chaves, Daniel Lago Rodrigues, Edson José Zerbinati, Flavia Benito Teixeira, Jussara Citroni Mondaneze, Laura Vissoto da Cunha, Luis Claudio R. de Oliveira, Marcelo Moreira Marcolino, Maria Gabriela Venturoti Perrotta, Marilia Patu Rebello Pinho, Patricia Maiello R. Prado, Paulo Gaiger Ferreira, Pedro Henrique de Oliveira, Priscila de Castro T. P. L. Agapito, Reinaldo Velloso dos Santos, Ricardo Alexandre Barbieri Leão, Robson de Alvarenga, Rodrigo Valverde Dinamarco, Ruy Veridiano P. R. Pinho e Sérgio Ricardo Watanabe. Portanto, tal deliberação é contrária à deliberação da AGE de 04/03/06, do SINOREG-SP, a qual foi tomada depois, ou seja, em 08 de abril de 2006, fato este que: a) anula, de pleno direito, a votação da questão de ordem apresentada pelo insigne associado, por força do disposto no art. 27 do Estatuto Social do Sindicato; b) anula os votos proferidos na Assembléia, dos mencionados Srs. e Sras. relacionados, que participaram pessoalmente ou por procuração, da referida Assembléia, a saber: André Fiocomo, Andréia Ruzzante Gagliardi, Andrey G. Duarte, Daniel Lago Rodrigues, Jussara Citroni Mondaneze, Marilia Patu Rebello Pinho, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Priscila de Castro T.P.L. Agapito, Ricardo Alexandre Barbieri Leão e Sergio Ricardo Watanabe Alexandre Augusto Arcaro, Aline Fiúza Cichetto, Ana Paula Frontini, Laura Vissotto da Cunha, Reinaldo Velloso dos Santos, Robson de Alvarenga e Rodrigo Valverde Dinamarco, II – com relação à impugnação apresentada no item II, de fato, por força do disposto no art. 7º, § 1º, do Estatuto Social, pelo qual“os direitos conferidos aos associados são pessoais e instraferíveis”, todos os votos declinados por procuração, s
ejam elesCONTRA ou aFAVOR, ficam desconsiderados, os quais vão a seguir discriminados:Votos NÃO, declinados por procuração, desconsiderados: outorgado, Ivan Jacopetti do Lago, dosoutorgantes, Janaina Isa Colombo, Fernanda Mimura de Camargo Penteado (02 votos); outorgado, José Carlos Alves,dosoutorgantes, Flauzilino Araújo dos Santos, George Takeda, José Mário Bimbato, José Roberto Ferreira Gouvêa, Sérgio Jacomino(05 votos); outorgado, Laura Vissotto da Cunha, dos outorgantes. Jacob Paschoal Gonçalves da Silva, Jane Maria Sibaldelli Romantini, Kelly Fabiana Martinez de Souza, Lara Lemucchi Cruz, Letícia da Silva Ozawa, Liana Varzella Mimary, Liliana Elvira Canhada Gonçalves Pontes, Manuela Carolina Almeida Sodré, Marcelo Barbi, Marcelo Salaroli de Oliveira, Marina Baldani Peres Moreira, Niraci Maria Munaro, Patrícia Moreira de Mello Alves, Paulo Nunes dos Reis, Rafael Giatti Carneiro, Renata do Amaral Fonseca Pantuzi, Roberta Miranda de Castro, Rodrigo Ferracine Álvares, Rodrigo Guimarães Nogueira, Rodrigo Napolitano, Rodrigo Sordi, Silvia Cristina Roson ,Thiago Lobo Bianconi, Thomaz Mourão Tieri, Viviane Lopes José, Wagner Zago(26 votos);outorgado, Mari Lucia Carraro,do outorgante, Joelcio Escobar (01 voto); outorgado, Mario de Carvalho Camargo Netto,dos outorgantes. André Filócomo, Claudinei José Pires, Fábio Alessandro Montealbano, Flavia Regina Ortiz Strehler, Flávia Vítolo Dinamarco, Horácio da Silva Martes, Ilzete Verderamo Marques, João Baptista Martelletto, José Cláudio Murgillo, Juliana Patu Rebello Pinho, Karine Marçola Scandiuzzi, Luiz Fernando Matheus, Luiz Orlando de Barros Segala, Marcelo Martin Costa, Marcio Pires de Mesquita, Marília Patu Rebello Pinho, Matheus Trevizan Carriel, Monete Hipólito Serra, Otávio José de Oliveira Fairbanks, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito, Raquel Silva Cunha Brunetto, Roberto Lucio Vieira, Rodrigo José Maia Bolfarini, Silvana Mitiko Koti,Tatiana Cristina Bassi, Valmir Joaquim da Silva (27 votos): outorgado, Reinaldo Velloso dos Santos, dos Outorgantes, Ana Cláudia Sonego de Toledo, André de Oliveira Guimarães, André Ribeiro Jeremias, Andrey Guimarães Duarte, Andreza Caricio Bernardino Carneiro, Carla Renata Gardenal Mônaco, Cássia Lacerda Mantovani, Claudinete do Nascimento Domingues, Fernando Ibanez Ribeiro, Gentil Domingues dos Santos, João Baptista de Mello e Souza Neto, José Otavio dos Santos Pinto, Jussara Citroni Modaenze, Leandro Bellotto Cauchioli, Marcelo da Costa Alvarenga, Matheus Trevizan Carriel, Otavio José de Oliveira Fairbanks, Perla Caroline Gargalac Veiga Tieri, Regina Carteiro Freire, Regina Maria Pancione Bertoli, Sérgio Luiz José Bueno, Sergio Ricardo Watanabe, Shaline Sixel Bomfim, Taís Guilherme de Barros Batista, Wagner Luiz Gonzaga Mota, Wagner Luiz Gonzaga Mota (26 votos); outorgados: Reinaldo Velloso dos Santos e Laura Vissotto da Cunha, dos outorgantes, Alessandra Campos Duarte Soares, Alexandra Leal Musa Jeckel, Alexandre Vicioli, Alfredo Luís Papassoni Fernades, Aluísio de Almeida Sampaio, Ana Carolina Carvalho Silveira, Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda, Ana Paula Goyos Browne, Andréia Ruzzante Gagliardi, Andressa Leite de Melo, Anna Carolina Cunha Alves da Costa, Carla Modina Ferrari, Cristina Mari Kaneko, Daniel de Araújo Corrêa, Daniel Lago Rodrigues, Deborah Lúcia Ruppelt, Denise Kobashi Silva, Dóris de Cássia Alessi,Fábio Capraro, Fabrício Di Prospero Gentil Leite, Fernando Sueji Muta, Flávia Mendonça Gentil, Flávio Aparecido Rodrigues Gumieri, Gabriela Régis Maranhão,Gladys Andréa Francisco Caltram, Gustavo Barcellos Farah, Gustavo Renato Fiscarelli, Izaias Gomes Ferro Júnior (28 votos);outorgado, Rodrigo Valverde Dinamarco, dos outorgantes, Maria Beatriz Lima Furlan (01 voto).TOTAL:NÃO, 121 votos, proferidos por procuração, desconsiderados. Dos votosSIM,proferidos por procuração, desconsiderados: outorgado: Ademar Custódio,dos outorgantes, Dorivaldo Camillo, Luiz Antonio Mialick (02 votos); outorgado, Álvaro Benedito Torrezan, do outorgante, Jair Ponceano Nunes (01 voto); outorgado, Antonio Guedes Netto, do outorgante, Evandro da Cunha (01 voto); outorgado, Cláudio Marçal Freire,dos outorgantes, Antonio Augusto Smith Junqueira, Archimedes Gualandro Junior, Benedito José Morais Dias, Bernardo Oswaldo Francez, Carlos Alberto Nicolau, Elvio Pedro Foloni, Epaminondas José da Cunha, Jerse Rodrigues da Silva, Paulo Eduardo Nori Mortari, Paulo Roberto de Carvalho Rego, Rosvaldo Cassaro, Rubem Garcia, Thelma Terezinha da Cunha, Thomaz Clovis Marchetti, Vanda Maria de Oliveira Penna A. da Cruz ( 15 votos); outorgado, Edson de Oliveira Andrade, dos outorgantes, Dary Baptista dos Reis, Fabio Fernando Egydio de Oliveira Carvalho (02 votos);outorgado, Gilce Galindo de Lima,dos outorgantes, Lucila Cia Matosinho, Maria Helena Melo Madella, Marilei Siriani Silva (03 votos); outorgado, Lincoln Bueno Alves,dos outorgantes, Amado Dagoberto Ricardo Souza, Célia Maria Uehara Colleto, Ernani Francisco Marcondes, Francisco Carlos Pereira de Souza, Guilherme Luis Andrade Oliveira Ramos, Jane Raquel Ferreira Eufrásio, Luis Carmo Pascoal, Maria Salete Gomes Teixeira, Niette de Paula Cruz Ferreira, Sérgio Vaiciulis (10 votos); outorgado, Luciane Martins Mendes, dos outorgantes, Benedita Elizabete dos Santos Rosa, Guilherme José Gimenes, Márcia Aparecida Dias Maciel, Mariza Cunha Moraes, Mariza Cunha Moraes, Marluci Aparecida Gomes de Aguiar, Nemésio do Espírito Santo Ferreira (07 votos); outorgado, Maria do Socorro Lima de Queiroz, dos outorgantes, Cecílio Fernandes Sant’anna, Daniel Paulo da Silva, Elcio Minoru Tesuka Kino, Silvia Guarinon Corrêa Lodi (04 votos);outorgado, Oscar Paes de Almeida Filho, dos outorgantes, Ademilson Luiz Mendes Novelli, Alexandre Antonio de Matos Nascimento, Antonio Francisco Parra, Plínio Alessi (04 votos); outorgado, Ricardo Campos Bueno, dos outorgante, Fabiana Pegorer Proquere (01 voto); TOTAL SIM, 54 votos proferidos por procuração, desconsiderados.Igualmente, são também desconsiderados do resultado final apurado, em razão de filiação apresentada depois de expedido o Edital de Convocação, por não terem sido objeto dos procedimentos previstos no artigo 5º e artigo 7º item 4 e § 1º do Estatuto Social, para fins de admissão de associado no Sindicato, os seguintes nomes: Ana Cláudia Sonego de Toledo,André de Oliveira Guimarães, André Filocomo, Carla Renata Gardenal Mônaco, Cássia Lacerda Mantovani, Claudete do Nascimento Domengues, Fernando Ibanez Ribeiro, Flavia Regina O.Strehler, Gentil Domingues dos Santos, José Otávio dos Santos Pinto, Leonardo Bollotto Cauchioli, Matheus Trevizan Carriel, Otavio José de Oliveira Fairbanks, Sérgio Luiz José Bueno, Shaline Sixel Bomfim,Wagner Luiz Gonzaga Mota e Wagner Luiz Gonzaga Mota, totalizando 17 colegas. Diante disto, osVOTOS VÁLIDOS,na deliberação do item I, da pauta são os seguintes:SIM: Acir Bento Gomes, Ademar Custódio, Ailton Duarte de Almeida, Alexandre Coneglian Zancope, Aloísio Bueno, Antonio Carlos Giuliani, Antonio Ernesto Rodini Luiz, Antonio Guedes Netto, Carlos Alberto da Silva, Cláudio Marçal Freire, Cleide Urenha Gomes, Conceição Aparecida da Silva Silveira, Dorival Di Tullio , Edson de Oliveira Andrade, Edson Luiz Guareschi, Elizabete Josina Vicentin Vale Gaetti, Florisa do S.A.Sampaio, Gilce Galindo de Lima, Haroldo Jader Morandini, Ilza Persona Fioravanti, Jose Antonio Rodrigues Francisco, Jose Carlos Capra, José Carlos C.P.Santos, José Francisco Contart, Jose Geraldo Spinola Guimarães, José Renato Jorge Leite, Kátia Braimis Fioravanti, Laudicea Vieira de Camargo Siqueira, Leonardo Pedro de Rosis, Lincoln Bueno Alves, Lincoln Fortunato de Oliveira, Lucia Regina de M
ello, Luciane Martins Mendes, Marco Antonio Zanata, Maria Cecília Mendes, Maria do Socorro Lima de Queiroz, Maria Natalina Veronez Silva, Nalide Gatto Martins, Oscar Paes de Almeida Filho, Paulo Rogério Teixeira, Ronaldo Rodrigues Machado, Sebastião José Duarte Moreira, Seneval Veloso da Silva, Sidemar Juliano, Silvio Roberto Bossolo, Valdecir Bernardo Castiglioni, William Furlani – TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS SIM=46. NÃO: Alberto Scarpa Varanda, Alexandre Morone De Oliveira Santos, Ana Maria Falcone, Carlos Frederico Coelho Nogueira, Carolina Helena Sartori, Carolina Moura De Almeida Bueno, David Yamaji Valenca, Edno João Marion, Fernando Oliveira Fernandes, Ivan Jacopetti Do Lago, José Carlos Alves, José Fabio De Oliveira Gongora, Leonardo Munari De Lima, Luciane De Arruda Miranda Siviero, Luiz Toledo De Siqueira, Marcello Verderamo, Marcelo Velloso Dos Santos, Maria Clara Fernandes Castilho Garcia, Maria Elena Castagnoli Costa Neves, Marilucia Carraro, Mario De Carvalho Camargo Neto, Matheus Bressani Barbosa, Patricia Andre De Camargo Ferraz, Renato Rodrigues Gottardi, Rodrigo Garrossino Guanais, Valeria Regina Zuanetti Do Carmo, Valeska Vitoriano Barboza (TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS NÃO=27). Assim, o resultado final válido em relação ao item I, da pauta, é o seguinte:46 VOTOS FAVORÁVEIS e 27 VOTOS CONTRÁRIOSàs medidas administrativas e judiciais a serem adotadas pelo SINOREG-SP em relação ao 5º concurso. A presente ATA, vai assinada por mim, ___________________________________ Antonio Guedes Neto, secretário, e por __________________________________, Claudio Marçal Freire, presidente.

ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2.008.-

Aos três dias do mês de junho de dois mil e oito, sob a presidência do Dr. Cláudio Marçal Freire, Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – SINOREG-SP, reuniram-se às 15h30min, na Sede Social no Largo São Francisco, 34 – 8° andar – São Paulo/SP, os membros da Diretoria executiva do SINOREG-SP, o Dr. Antonio Guedes Netto e o Dr. Odélio Antonio de Lima. Iniciando a reunião, o Senhor Presidente convidou a mim Antonio Guedes Netto para secretariar os trabalhos. Em reunião de diretoria realizada nesta data, para análise do resultado da Assembléia Geral Extraordinária realizada 17 de maio de 2008, na cidade de Ribeirão Preto, tomou a seguinte deliberação: considerando o inexpressivo resultado dos votos válidos, FAVORÁVEIS E CONTRA o item I, da pauta do Edital de convocação da referida AGE, a diretoria executiva do Sindicato, por unanimidade decidiu não dar encaminhamento a qualquer questionamento, administrativo ou judicial, em face do Edital do 5º Concurso de Outorga de Delegação, salvo se, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da divulgação desta decisão, forem recepcionadas pelo Sindicato, manifestações da expressiva maioria dos associados, em pleno gozo de seus direitos sociais, FAVORÁVEIS ao resultado final válido apurado na referida Assembléia Geral Extraordinária, inclusive daqueles que tiveram anulados os seus votos declinados por procuração. Considerando que a deliberação da referida AGE foi tomada mediante voto nominal, só serão consideradas as manifestações, que poderão ser FAVORÁVEIS ou CONTRA, devidamente identificadas, assinadas e com o carimbo do respectivo cartório, que serão devidamente registradas em livro próprio pelo SINDICATO. Em seguida, ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como não houve qualquer manifestação, deu por encerrado os trabalhos agradecendo a presença dos diretores. Eu, Antonio Guedes Netto, secretariei e mandei lavrar a presente ata que depois de conferida, vai assinada por mim e pelo Presidente.