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Artigo – Tensão, prevenção e coragem: reconhecimento do Registro Civil – Por Fernando Keutenedjian Mady
O coronavírus é um mal terrível. No presente, assusta e deixa estragos onde alcança. Requer atenção e prevenção das autoridades públicas e da sociedade. Repete-se à exaustão em noticiários, meios de comunicação em massa, os cuidados que pessoas e crianças devem tomar, a partir das instruções da Organização Mundial de Saúde.
Vê-se, nestes momentos, a importância da coragem e força em homens e mulheres que prestam serviços públicos essenciais à coletividade. Entendem sua relevância social, de sua atividade e lhe dão continuidade.
Profissionais da saúde, militares, jurídicos, jornalistas, produtores rurais e distribuidores de remédios, alimentos e água enfrentam a agonia de familiares e o medo, para cumprir sua alta função na sociedade. Defrontam o pânico excessivo e negativo, para fornecer sua função essencial à vida social.
Nesse grupo de atividades únicas e precípuas, nos termos da Lei nº 13.979, de 03 de fevereiro de 2020 consta registros e certidões de nascimento, casamento e óbito.
Ninguém escolhe a data de nascer tampouco quando falecerá. A morte não avisa. Muito pelo contrário, determina o seu momento embora seja causa de inúmeras consequências jurídicas, como abertura de sucessão, com inventário e partilha, dissolução de casamento e união estável, fim da personalidade jurídica.
Por estas e outras razões, é direito contido no rol dos fundamentais no art. 5º, inciso LXXVI da Constituição da República, insuscetível de alteração por nenhum órgão estatal hoje, por ser cláusula pétrea.
A coragem dos titulares e prepostos desses serviços públicos, que atendem usuários, dia após dia, é espantosa, e deve ser frisada para se orgulharem e continuarem firmes.
São bons períodos para se ver quem é o profissional essencial à sociedade, diversamente daquele que pensa só em si ou fomenta o pânico e a desordem.
Prevenir, sim. É inteligente, prudente e necessário, inclusive com medidas excepcionais e cautelares das autoridades públicas. Todavia, gerar medo, contribuir para o caos e criticar exaustivamente a tudo e todos são atitudes piores que o próprio coronavírus. Geram na sociedade brasileira a descrença no amanhã e não ajuda os necessitados. Trata-se de condutas maléficas das mais graves e egoístas.
Por isso, parabéns aos registradores civis de São Paulo, por continuarem neste período tenso a auxiliar órgãos municipais, estaduais e nacionais e fornecer dados essenciais à formação de políticas públicas emergenciais ou estratégias; auxiliar o Poder Judiciário a estabelecer e proteger a identidade, paternidade, capacidade e estado civil, político e nacional de brasileiros e estrangeiros; a emitir documentos vitais aos direitos da personalidade, que servem de base a todos documentos do cidadão, relevantíssimos em horas críticas da vida e da História.
“Deixe as suas esperanças, e não as suas dores moldarem o seu futuro”. Robert H. Schiller.
Avante!