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Artigo – O que fazer quando receber uma notificação Extrajudicial? – Por Carla Graziela Porto

Sabemos que uma notificação extrajudicial, é um documento que na verdade tem o mesmo sentido, significado e objetivo, a ser utilizada para requerer pagamento de algum débito, para solicitar a desocupação de um imóvel, para avisar sobre as consequências de algum ato determinado, entre outras coisas, em formado de aviso ao devedor de alguma pendencia.

Desta maneira, notificar é ter a prova incontestável de que o notificado recebeu ou tomou conhecimento do conteúdo de qualquer ato jurídico levado o registro. Nesse sentido, o notificado não poderá alegar desconhecimento do documento ou de seu conteúdo, nem se eximir do cumprimento de suas obrigações alegando ignorância, porque o texto do documento e a comprovação da sua entrega ficam registrados.

Para algumas pessoas receber esse documento, possa não ter a importância em um primeiro momento, mas seus efeitos podem vir a ser danosos se o “notificado” não tomar algumas medidas urgentes, assim que a receber.

Se o que e, solicitado na notificação extrajudicial não tiver procedência, ou seja, trate-se, por exemplo, de uma obrigação que você já cumpriu, procure respondê-la por escrito, com aviso de recebimento, informando: como, quando e onde você a satisfez, guarde esse comprovante de resposta. Agora, se haver um motivo justo para descumprir, por exemplo, uma cobrança de um serviço cancelado, informe o ocorrido com clareza e riqueza nas informações, assim registrando números de protocolo, e tudo o que for possível. Nestes casos um advogado pode ajudá-lo com isso. É rápido e fácil.

Agora, ao contrario de uma notificação judicial, os procedimentos de respostas são mais sérios, o correto e buscar um advogado e seguir as orientações, e em hipótese alguma fique sem tomar as devidas providências. Se você perder o prazo de manifestação judicial, pode vir a perder um processo inteiro, e sofrer execução, enfim, ter sérios problemas que afetem a você e ao seu patrimônio, talvez até injustamente, tudo porque você decidiu esperar um pouco mais. Não cometa esse erro. Se levar para o advogado no último dia, será muito difícil ele conseguir te ajudar a tempo. As citações judiciais têm prazo de 15 dias para resposta, é muito pouco tempo para o advogado conseguir elaborar uma boa defesa, e analisar suas provas, por isso, seja rápido.

A notificação extrajudicial oferece muitos benefícios, dentro deles o de não superlotar o judiciário é se caso a notificação extrajudicial resulte em um acordo e se não resultar em um acordo a notificação será incluída nos autos do processo, sendo um ponto positivo no processo, pois a maioria dos Juízes vê com bons olhos partes que tentou de alguma forma resolver a demanda de forma amigável.

Carla Graziela Porto, colaboradora do escritório Giovani Duarte Oliveira, responsável pelo setor de Cobrança. Graduada em Processos Gerenciais e graduanda em Direito.

Fonte: Segs