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Arpen-SP, TJSP e TRF3 se unem em uma iniciativa conjunta para promover a edição de 2024 do Registre-se!

Evento é dedicado à emissão de documentos para a população socialmente vulnerável e contará com a 4ª edição do PopRua Jud na Praça da Sé

O Registre-se faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação do Acesso à Documentação Básica para Pessoas Vulneráveis da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que visa garantir direitos fundamentais e o pleno exercício da cidadania. Instituída pelo Provimento n.º 140/2023, a Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário tem como objetivo erradicar o sub-registro civil no país e ampliar o acesso à documentação básica, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade. A edição de 2024 está marcada para acontecer entre os dias 13 e 17 de maio, na praça da Sé, no centro de São Paulo, com foco especial na população indígena e nos pré-egressos do sistema prisional. O destaque será a emissão da segunda via da Certidão de Nascimento e Casamento.

A definição das ações para este ano ocorreu em reunião presidida pela conselheira Daniela Madeira, da Corregedoria Nacional de Justiça, e contou com representantes de diversos órgãos, incluindo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

Este ano, o PopRua Jud também desempenhará um papel fundamental durante a Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário. A iniciativa, que visa fornecer assistência jurídica e social à população em situação de rua, estará presente na ação. O PopRua Jud, em conformidade com a Resolução CNJ nº 425/2021, oferece uma variedade de serviços essenciais para a população em situação de rua, abordando desde a obtenção de documentos até assistência social, distribuição de alimentos, cuidados médicos e jurídicos.

De acordo com a coordenação do evento, a equipe ainda está colhendo os dados dos 13 mutirões já realizados, mas adianta que certamente o número já passa de 30 mil pessoas atendidas nos diferentes núcleos – assistencial, cidadania e justiça. A Juíza Federal e coordenadora do projeto PopRua Jud, Marisa Cucio, destaca a importância da presença da Arpen/SP nos mutirões, pois a ausência de documentos básicos como certidões de nascimento e casamento dificulta a regularização da vida civil, tornando as pessoas “invisíveis” para os órgãos públicos. “Com a semana Registre-se a intenção é essa celeridade, o que vai possibilitar a obtenção de todos os outros documentos necessários. É impossível conseguir emprego sem ao menos um RG”.

Marisa também explica que seu envolvimento no projeto é motivado pela busca por uma justiça mais célere e efetiva, sendo o PopRua Jud uma iniciativa impactante na garantia dos direitos dessas pessoas. “É impossível não se apaixonar pelo projeto. Para mim, a efetividade da justiça é uma busca constante. A vida me levou para o curso de Direito porque desde menina gosto de resolver problemas. Advoguei por 10 anos antes de ser aprovada no concurso de juiz federal. Todos os projetos que me engajei na justiça federal foi para buscar uma justiça mais célere e efetiva. O Pop Rua Jud é o mais impactante porque tenho certeza que sem esse mutirão essas pessoas em situação de rua teriam mais dificuldade de ver seus direitos reconhecidos”.

Questionada sobre o impacto pessoal e profissional do PopRua Jud, a juíza compartilha experiências de gratidão e realização, destacando a importância da coletividade na conquista de prêmios como o Innovare, reconhecendo o esforço conjunto de todos os envolvidos no projeto. A iniciativa é descrita como uma fonte de alegria e aprendizado, onde a sensação de dever cumprido e a rede de apoio formada ao redor do projeto são inestimáveis. “Foram muitas alegrias nesse projeto. O agradecimento das pessoas porque foram bem atendidas, o pedido de um aluno voluntário para voltar no dia seguinte para ajudar porque ele ficou muito realizado com a ação, e ainda receber um abraço de alguém porque finalmente conseguiu um benefício por incapacidade. Essa sensação de dever cumprido ao final do mutirão não tem preço. Não tem preço também dividir a alegria com meus amigos juízes e servidores de todos os órgãos que me acompanham e que se desdobram para resolver as situações mais difíceis. Fiz muitos amigos e formamos uma rede de pessoas incríveis, que me ensinaram muito nesses dois anos, mas ainda não conseguimos comemorar o Prêmio Innovare, porque o prêmio é resultado dessa coletividade de pessoas empenhadas e empáticas. O prêmio é nosso e de cada um que se dedicou ao mutirão”.

O sucesso do PopRua Jud se deve à abordagem multifacetada, que inclui desde uma triagem cuidadosa até o acompanhamento individualizado, garantindo um atendimento personalizado e concentrado para superar as barreiras burocráticas enfrentadas pela população em situação de rua.

Ao unir esforços com o TJSP, TRF3 e Arpen/SP na promoção do Registre-se!, o objetivo é ampliar o acesso à documentação civil básica e promover a inclusão social dessas pessoas, garantindo o reconhecimento de seus direitos fundamentais.

Marisa conclui comentando a importância desse trabalho conjunto na busca por uma justiça mais acessível e efetiva para todos. “A colaboração entre instituições e a sociedade civil é fundamental para enfrentar os desafios relacionados ao sub-registro civil e à exclusão social, destacando a relevância do engajamento de todos na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, conclui.

Além disso, a participação de diversas instituições públicas e privadas na semana do Registre-se!, é crucial para o sucesso e abrangência do evento. Entre as mais de 100 organizações convidadas para participar do Registre-se!/PopRua Jud, encontram-se desde associações beneficentes e comerciais até órgãos governamentais, universidades e entidades de direitos humanos.

Essa ampla rede de parceiros reflete o compromisso coletivo em promover a inclusão social, garantindo o acesso à documentação básica e aos serviços essenciais para aqueles em situação de vulnerabilidade.

A presença de tantas instituições colaboradoras demonstra a importância e a urgência de ações conjuntas para enfrentar os desafios relacionados à população em situação de rua e ao sub-registro civil, enfatizando a necessidade de uma resposta ampla e coordenada por parte da sociedade.

Fonte: Arpen SP