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Arpen-SP inaugura Memorial do Registro Civil com apoio do TJSP e CGJSP

Arpen-SP inaugura Memorial do Registro Civil com apoio do TJSP e CGJSP

O objetivo é conscientizar a população sobre a importância do registro civil de nascimento, primeiro documento de vida do cidadão, e demonstrar a importância da atividade registral na preservação da história nacional. Compareça e prestigie a iniciativa.

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) convida notários e registradores paulistas para a inauguração do Memorial do Registro Civil, no próximo dia17 de novembro, a partir das12h30, na praça João Mendes, 52, sobreloja, no centro de São Paulo.

Essa primeira exposição do Memorial exibirá registros de nascimento, casamento e óbito de personagens ilustres da história brasileira, como o piloto Ayrton Senna da Silva, o jogador de futebol Pelé, a cantora Elis Regina, o escritor Ary Barroso e o inventor Alberto Santos Dumond, além dos registros de todos os governadores do estado de São Paulo e dos artistas que participaram da histórica Semana de Arte Moderna, em 1922.

Registro da história

Informações preciosas estão arquivadas nos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de todo o Brasil e vão se tornar objeto de exposição pública no Memorial do Registro Civil. A certidão de nascimento do escritor e poeta Mário de Andrade, por exemplo, revela que ele foi registrado pelos pais como Raul e que aos 11 anos alterou seu prenome para Mário. A certidão de óbito do inventor Santos Dumond, que se suicidou, aponta colapso cardíaco como causa de sua morte.

A inauguração do Memorial do Registro Civil coincide com a abertura oficial da Campanha Nacional pelo Registro Civil, instituída pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), cujo objetivo é erradicar o número de crianças brasileiras sem registro de nascimento.

A Arpen-SP, que abraçou decisivamente essa causa, realiza ações itinerantes de registro em seu Cartório Itinerante, que percorre os municípios paulistas em busca de crianças sem certidão de nascimento.

Sub-registro de nascimento é o índice que revela a estimativa de crianças não registradas em prazo igual ou maior que 90 dias após o nascimento. De acordo com as estimativas divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no final do ano passado, o estado de São Paulo é uma das unidades da Federação com menor índice de sub-registro, apenas 0,4%.

O registro de nascimento, obrigatório e gratuito, é imprescindível para o cidadão comprovar a nacionalidade brasileira, filiação e idade. Sem registro o recém-nascido não pode ser atendido em posto de saúde para vacinação ou ser matriculado em creche ou escola; e o cidadão não pode tirar cédula de identidade (RG), título de eleitor, carteira de trabalho ou certificado de reservista.

Portanto, quem não é registrado não pode tirar documentos, conseqüentemente, está impossibilitado até de se cadastrar nos programas sociais do governo federal, fato que por si só justificaria a inclusão do registro de nascimento no rol dos atos necessários ao exercício da cidadania (lei9.534/1997).