Notícias

Arpen/SP – Arpen/SP realiza ciclo de palestras sobre procedimentos no RCPN em comemoração aos 50 anos da Lei de Registros Públicos na Regional de Limeira

Série de palestras aconteceu no último sábado (26.08) e contou com a participação de quase 100 oficiais e prepostos da região

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) realizou mais uma edição da série de eventos em comemoração aos 50 anos da Lei de Registros Públicos. Com o tema “Procedimentos”, as palestras aconteceram no último sábado (26.06), no Zahara Hotel, em Limeira.

Na primeira palestra, Alberto Gentil, juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, falou sobre os avanços dos procedimentos feitos pelas serventias extrajudiciais nas últimas cinco décadas. “Uma série de providências administrativas foram transferidas para o RCPN devido a capilaridade e eficiência do serviço prestado”. O magistrado também ressaltou o olhar atento do Cartórios de Registro Civil no que tange o atendimento ao público: “essa especialidade não trabalha com protocolo, trabalha com gente e as pessoas são mutáveis”, resumiu.

Na sequência, Eliana Lorenzato Marconi, diretora da regional de Ribeirão Preto, pautou as atualizações sobre os procedimentos de retificação. Em sua fala, ela destacou o cuidado que deve ser tomado com esse procedimento. “A nossa análise é documental, então, devemos esgotar a investigação de toda solicitação que chega a nós”, resumiu.

Debatendo sobre “Os Novos Procedimentos de Alteração de Nome”, Andréia Gagliardi, diretora da Arpen/SP, tirou diversas dúvidas sobre as mudanças em decorrência da Lei 14.382/22, que permitiu que qualquer pessoa acima dos 18 anos altere o prenome diretamente em Cartório de Registro Civil. “Nessa questão, o único limite é proibir prenomes que ofendem valores da sociedade”. Já em relação a mudança de sobrenome, Andréia ressaltou que é necessário comprovar a ascendência.

Finalizando o ciclo de palestras sobre procedimentos, Saulo de Oliveira Salvador Junior, Oficial Titular do Cartório de Registro Civil de Pirassununga, discursou sobre “A formação de títulos averbáveis a partir dos procedimentos protocolados no RCPN”.

Próximo encontro

Para o penúltimo encontro da série de eventos, a regional de Marília receberá, no dia 28 de outubro, registradores civis da região, que inclui também os municípios de Bauru e Presidente Prudente, para discutir sobre o tema Ofícios de Cidadania e suas vertentes. Nesse evento, haverá a participação de um total de 162 cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.

3º Encontro Estadual

Para o encerramento, a Arpen/SP promoverá o III Encontro do Registro Civil Estadual Paulista, a ser realizado na capital, no dia 1º de dezembro, em um endereço que será confirmado posteriormente.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/SP