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Aprovado fundo de investimento com recursos do FGTS

O plenário do Senado aprovou, na terça-feira (29/5) à noite, a última Medida Provisória vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que cria o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) para viabilizar investimentos nos setores de energia, rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e de saneamento. A matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação é da Agência Senado.

O fundo terá aplicação inicial de R$ 5 bilhões, a serem transferidos do patrimônio líquido do FGTS. Os senadores que apoiaram a proposta, a maioria governista, acreditam que os trabalhadores beneficiários do FGTS não sofrerão prejuízos porque a Caixa Econômica Federal, à frente da administração e gestão do FI-FGTS, deverá cobrir o risco das aplicações no novo fundo e garantir rentabilidade mínima de 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), a mesma remuneração das contas vinculadas ao FGTS.

De acordo com o texto aprovado, o trabalhador poderá aplicar até 10% do saldo de sua conta do FGTS no novo fundo de investimento, contando com isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos. Mas essa parcela de recursos não contará com a garantia dada pelo governo federal aos demais recursos da conta vinculada do FGTS.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2007