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Jacarta, Indonésia – Na última sexta-feira (29.11), foram apresentados e debatidos assuntos referente ao Tema II – O notário e a pessoa física, durante o 29º Congresso Internacional dos Notários, no Jakarta Convention Center, em Jacarta, na Indonésia.

Coube à coordenadora do Tema II, Fatou Mballo Thiam, do Senegal, fazer uma breve apresentação sobre o assunto, mediar as apresentações e interações de todos os tópicos apresentados.
“A evolução do blockchain, e a desmaterialização da vida da pessoa física é um aspecto que não podemos deixar em segundo plano. A pessoa é e sempre será o centro de tudo”, declarou Fatou.

Para a senegalesa, o notário não pode ser indiferente às mudanças dos paradigmas das pessoas físicas. Dessa maneira, o notariado tem que tomar a pessoa em sua complexidade; a profissão tem que refletir e adaptar a necessidade da pessoa física.

Em seguida, o notário austríaco Philipp Nierlich relatou sobre a intervenção excepcional do notário nas pessoas singulares. “Nós, notários na Áustria, certificamos firmas, garantimos autenticidades, e também vamos há eventos que necessitam que sejam feitas atas notariais”, iniciou.

Além disso, Nierlich comentou sobre o papel importante na concepção assistida, ou seja, no começo da vida. “Os notários são importantes em todos os cenários da vida. E durante a concepção assistida, também estamos presentes”.

O papel do notário na identificação da pessoa singular foi o assunto abordado pelo notário mexicano Jorge Vladimir Pons y García, o que, para os efeitos civis, somente o feto que tem figura humana será considerado nascido.

Durante a sua apresentação, García colocou na mesa um robô, que andava, dançava, ações que são comuns para um ser humano.

“Um robô é uma pessoa? Ele se move, dança, canta, e tem inteligência artificial, mas não é uma pessoa, é apenas um robô”, esclareceu.

Coube à notária do Senegal Aida Diawara explicar sobre a contribuição da classe para o estabelecimento de filiação, pois, segundo ela, o notário tem uma função muito importante em aconselhar os indivíduos nas transações imobiliárias. Além disso, outra incumbência também é auxiliar as pessoas por toda a vida.

Segundo a notária, a identificação é realizada ao declarar o nascimento, estado civil, ou também nas embaixadas. O notário pode intervir nos atos de identificação da pessoa natural, se em algum procedimento é necessário, a comprovação da existência de uma pessoa, o notário pode recorrer ao cartório de Registro Civil, e depois documentar em ata notarial.

Reconhecimento de personalidade e capacidade jurídica foi o tema abordado pela notária do Marrocos Ratiba Sekkate. “No ponto de vista do direito marroquino, desde a concepção, todo o ato notário da criação de instrumento tem que assegurar identidade e capacidade jurídica”, iniciou.

Ratiba explicou que o notário pode controlar a existência da personalidade das pessoas contratuais, assegurando a disposição que tem dentro do documento. Segundo ela, é de suma importância um ato verificado, e quem o verifica é o notário. Dessa maneira, é a função dele analisar o documento, e não somente uma constatação factual, mas também a legalidade jurídica.

Já o espanhol Federico Cabello de Alba Jurado comentou sobre a proteção das pessoas potencialmente vulneráveis, uma vez que o notário como autoridade, garante a segurança jurídica do controle de legalidade das pessoas com vulnerabilidade.

“Temos que concordar que o notário tem uma posição privilegiada. É a única autoridade que tem contato direto com a pessoa que tem a vulnerabilidade.  E a sua função é assessorar as pessoas adequando a legalidade, e oferecendo assistência especial”, comentou Jurado.

A proteção das pessoas físicas vulneráveis foi o tópico abordado pela notária de Porto Rico, Marta Figueroa Torres. Segundo ela, a profissão notarial esta implicada na identificação da pessoa, na emancipação da pessoa, em alguns tipos de reconhecimento filial.

“Em síntese, é indiscutível a atenção da necessidade da pessoa física. A vigência da profissão notarial, diante da multiplicidade das mudanças sociais”, acrescentou Torres.

 Na sequência, a russa Elena Obraztsova comentou sobre a proteção do patrimônio em tempos de doenças graves e irreversíveis. De acordo com ela, os notários são muitas vezes acionados por pessoas que têm perguntas sobre o que fazer com o patrimônio em diferentes situações, incluindo nos casos de doenças.

“É muito importante conversar com o cliente e saber em qual momento ele vai passar esses patrimônios. Será em vida? Será após a morte? E também é necessário esclarecem quais são as consequências jurídicas daquele ato”, explicou Elena.

De acordo com ela, se uma pessoa não possui capacidade, é chamado um representante que irá determinar certos documentos notariais.

Christina Chadzidandi, notária da Grécia, abordou o assunto “Protegendo os ativos da pessoa singular”, e destacou que a pessoa física tem que questionar seu patrimônio de forma segura.
“O notário tem que ser uma pessoa de confiança e imparcial. Precisa informar às partes interessadas as consequências dos atos que estão solicitando”, explicou.

Christina acrescentou que o notário precisa escrever a ata notarial, e assegurar que o ato não será contestado no futuro. Além disso, é necessário identificar a pessoa corretamente, identificar se ela possui capacidade legal, e que está em posição para realizar um ato legal. Caso a pessoa não esteja capacitada, a ata notarial pode ser invalidade no futuro.

“O ato notarial é essencial para transferir uma propriedade por uma pessoa física, e não será discutido. A ação tem um peso legal que mostra um compromisso. O notário tem que ser muito profissional, para assegurar que a decisão das pessoas físicas pode ter consequências importantes”, finalizou Christina.

A regulamentação dos laços matrimoniais foi o tópico apresentado pelo notário de Quebec Antoine Fafard. Em sua explanação, destacou que na província há quatro mil notários, que seguem as leis civis, porém também estão rodeados pelos Estados Unidos com a common law.

“Somos uma associação com outros notários, e trabalhamos estritamente com as pessoas, e temos a confianças delas. A proteção dos direitos, falamos da acessibilidade da justiça. O notário tem um papel muito importante nesse campo”, comentou Fafard.

Sobre os vínculos do matrimônio, ele explicou que existem regulamentos para a celebração do matrimônio e que é preciso seguir essas regras, verificar o registro civil e outros processos que devem ser seguidos.

“Quando duas pessoas se casam, ou decidem ter uma união civil, há uma série de obrigações que devem ser cumpridas. Então, se protege os cônjuges, há uma proteção familiar, o qual o cônjuge necessita o consentimento do outro, se quiser vender, por exemplo, a residência”, acrescentou.

Em seguida, Aleksandar Mrkaljevic, da Sérvia, entrou no assunto de regulamento de uniões de fato e outras formas de união ou parceria entre pessoas físicas.

“Em muitos países, a coabitação criada através do estabelecimento das partes não requer registro. Os notários provem as partes documento público com uma força probatória, que no futuro facilita muito. Na Sérvia, quem tem o status de coabitação tem os mesmos direitos do matrimônio”, declarou.

Segundo Mrkaljevic, em seu país, a coabitação entre pessoas do mesmo sexo não é reconhecida, e para considerar que existe esse vínculo entre um homem e uma mulher, é necessário a comprovação de um certo tempo vivendo juntos, e que ambos não tenham um matrimônio com outra pessoa.

“Para resumir, tem que assegurar uma prova de existência dessa coabitação e é muito importante criar esse registro”, completou.

A prevenção dos conflitos familiares e dos benefícios da tribuna foi o tema apresentado pela notária da Hungria, Noémi Gulyás.

“Na Hungria, temos métodos para a dissolução de conflitos, como a mediação, e conciliação para chegar a uma solução entre as partes. Temos uma posição de árbitro ou mediador, o fundamento proposto é evitar as disputas entre as pessoas. Os notários estão obrigados a dar as partes as informações legais sobre o assunto, e dar assistência para resolver as disputas legais”, explicou Noémi.

De acordo com ela, as atividades notariais estão mescladas com a vida das pessoas físicas da Hungria, bem como a ata notarial e conduzir procedimentos não contenciosos. Dessa maneira, os notários têm o poder de fazer qualquer tipo de transação referente ao matrimônio da pessoa física.

“Algumas consequências podem surgir quando há uma coabitação. Essa relação necessita ser certificada com consequências legais que podem ser aplicadas. Para conseguir esse documento, é necessário um notário”, declarou.

Além disso, Noémi comentou que o profissional também pode estar envolvido no procedimento do testamento de duas maneiras. A primeira, a pessoa pode depositar o seu testamento com um notário, ou então pode solicitar que o próprio notário escreva o testamento por ela.

O notário das Ilhas Maurício Swaleka Jagan adentrou no assunto do uso progressivo de métodos alternativos de resolução de disputas. Para ele, é necessário olhar que o humano, a pessoa física natural, está no centro da vida social e econômica.

“Através de regulamentos, o notário possui uma atividade social e tem sua dimensão fora da esfera da necessidade da vida. Nós temos que seguir e auxiliar as pessoas vulneráveis”, declarou Jagan.

A progressão constante das solicitações de notários pela pessoa singular foi abordada pelo notário polonês Agnieszka Sinkiewicz.

“A Polônia é um país que está passando por mudanças. Nesses últimos 30 anos, o serviço notarial aumentou a demanda, e o número de notários duplicaram. Nossa lei jurídica requer que as atividades jurídicas tenham a presença de um notário”, iniciou Sinkiewicz.

O notário explicou que a sociedade está cada vez mais se envolvendo, e os notários estão buscando um equilíbrio entre as pessoas, e a segurança para os seus bens.
“O que podemos fazer? Estamos estudando a situação de vários países para encontrarmos respostas” finalizou.

Joelle Schwachtgen, notária de Luxemburgo, explicou um pouco sobre as dificuldades relacionadas com a intervenção do notário, e apesar de terem elaborado um plano de ação, não há nenhum projeto em vigência.
 
“A população, os clientes sempre nos pedem ajuda sobre quem irá cuidar de seu patrimônio, no caso de incapacidade”, comentou Joelle. Além disso, comentou ainda que as diligências são cada vez mais volumosas em Luxemburgo. Sobre as diretivas, é imposto aos notários avaliar os riscos e verificar com antecipação e explicar ao cliente sobre cada ato.

“Temos que tratar de encontrar soluções futuras pela falta de legislação. Temos que fazer frente à justiça”, encerrou.

Apoio à migração de pessoas singulares foi o tópico abordado pela notária italiana Sabrina Belloni. Segundo a profissional, o notariado da Itália se envolve em diversos problemas que possuem a presença de estrangeiros.

“O notário tem um papel fundamental na mediação cultural, tanto na escritura de imóveis, o estabelecimento de uma empresa e também na herança, ou no regime matrimonial. Temos que investigar qual a vontade das partes interessadas, e qual a intenção das partes”, explicou Sabrina.

De acordo com ela, muitas vezes é necessário fazer uso de intérpretes, quando não se está familiarizado com o idioma da pessoa. Além disso, é preciso fazer uma investigação sobre o estrangeiro, que é iniciada em um sistema com as informações do passaporte.

“Os notários italianos estão começando a cooperar com as Nações Unidas para que os refugiados fiquem cientes dos direitos básicos dentro do sistema legal daquele país que está.  Solicitamos documentos, que precisam ser do país de origem, como o certificado de matrimônio, para que possamos entender qual a situação legal do estrangeiro”, acrescentou.

Zhang Yuhong, notário chinês, trouxe a pauta sobre consolidação das relações entre pessoas físicas já que, na história e no desenvolvimento, os notários estavam prestando serviço apenas aos ricos.

“Os notários são os mais importantes para dar serviço as pessoas físicas. Qualquer pessoa natural tem a liberdade de fazer atos legais, de maneira legal. Dessa maneira, o notário é a ponte, e nós estamos criando pontes para que as pessoas possam realizar os seus objetivos”, iniciou Yuhong.

Para ele, há três princípios no sistema legal civil: propriedade, autonomia da vontade e reponsabilidade. Dessa maneira, a pessoa física tem benefícios de poder usufruir, cuidar da sua propriedade e garantir os seus direitos civis.

“O notário deve ter prudência profissional para melhorar a questão das pessoas físicas, aspectos sociais e econômicos, como fazendo frente de consultorias ou aconselhamento legal”, comentou.

Coube à notária francesa, Laurence Leguil, abordar a responsabilidade através da mudança de moral.

“Evolução dos costumes morais, falamos dos costumes, hábitos, que podem ser religiosos ou de outros aspectos. Está coberto pelo Direito civil, hábitos que são usados pela pessoa. Em 2019, temos uma liberação das morais, e liberalização desses costumes são menos controladas por parte do poder judicial”, iniciou.

Laurence explicou que lei francesa mudou muito, e o notário estuda o vínculo entre as pessoas físicas e as expectativas de vida. Sendo assim, o governo se desvincula, mas o notário se envolve e protege as pessoas, e a população vulnerável.

A especialista explica que, no Direito francês, há um novo tipo de contrato, onde dois indivíduos, do mesmo ou de diferente sexo, possuem uma união baseada em um contrato civil, que faz diante de um notário.

“Cabe ao notário aconselhar as consequências sobre essa união, sobre esse pacto de serviço de solidariedade. É uma resposta das gerações mais jovens que talvez não se casem”, explicou Laurence.

Para a última apresentação, o notário da Indonésia Amrul P. Pohan comentou sobre a busca pela coesão social e a proteção dos direitos humanos.

“Esse subtema tem uma relação com a condição da existência dos notários dentro de uma comunidade, como podemos defender a sociedade, e dar proteção”, iniciou Pohan.

De acordo com ele, os notários estão na parte de concepção e as pessoas tem direitos, e os outorgam com os notários. “As pessoas estão protegidas pelos notários, e também se relacionam com o tema. Por exemplo, quando a pessoa morre, cabe ao notário assegurar de que os direitos dos beneficiários serão respeitados”, comentou.

Além disso, Pohan destacou que os serviços prestados pela classe devem ser de alta qualidade.  

“É muito importante assegurar-se da lei, e respeitar a verdade e mantê-la à serviço das pessoas. O notário deve identificar a capacidade de cada uma das partes e identificar quais são os deveres de cada parte. É importante o nascimento do ato autêntico que deve se manifestar”, encerrou.