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Aos Oficiais do Registro Civil – URGENTE
Solicitamos aos Oficiais que enviaram a planilha referente ao mês 3/2.013 sem o visto do Juiz Corregedor Permanente, favor providenciar o envio de uma 2ª via devidamente vistada ao SINOREG-SP.
Os documentos referentes aos atos praticados em março/2.013 já foram conferidos e o ressarcimento destes atos serão efetuados após a substituição das planilhas com o visto do Juiz Corregedor Permanente.
COMUNICADO CG Nº 348/2013
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA informa que permanece a necessidade dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais apresentarem a planilha relativa à compensação pelos atos gratuitos ao MM. Juiz Corregedor Permanente para fins de
fiscalização antes de sua remessa à entidade gestora desses recursos nos termos do disposto no item 4, do Capítulo XVII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Fonte : Diário Oficial