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Aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais – Provimento 13

Aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais

Em virtude do Provimento 13 do CNJ (Registro na Maternidade) pedimos a compreensão dos Srs. Oficiais que aguarde a adequação do sistema para o ressarcimento dos atos de Registro, que está em fase de testes e posterior conclusão.

Por oportuno, informamos que o Relatório de Resgistros Efetuados de acordo com o Provimento 13 do CNJ, enviado ao SINOREG-SP relativo ao mês de setembro de 2.011, será objeto de análise da Comissão Gestora para efeito de posterior ressarcimento.

A Comissão Gestora.