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Anoreg/SP disponibiliza Kit Normativo sobre funcionamento dos Cartórios na fase vermelha do Plano São Paulo

O governador do Estado de São Paulo, João Dória, anunciou nesta quarta-feira (03.03), que a partir do próximo sábado (06/03) até dia 19 de março, todo o estado volta para a fase vermelha, quando só é permitido o funcionamento dos serviços essenciais. 

Com o intuito de permitir o deslocamento dos oficiais e funcionários em situações de lockdown em São Paulo, a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp) realizou em conjunto com a Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) uma consulta oficial ao Poder Executivo do estado de São Paulo.  Em seu ofício, o vice-governador Rodrigo Garcia ressalta que compete ao Poder Judiciário a normatização dos serviços notariais e de registro. 

Para subsidiá-lo de informações e documentos que reforçam a necessidade do funcionamento das serventias, o que justificaria o deslocamento de pessoas mesmo quando decretado o lockdown, encaminhamos um “kit normativo”. Nele estão os provimentos do CNJ e do CGJ-SP acerca do tema, bem como o referido ofício do Governo do Estado e a mensagem que recebemos do Comitê Administrativo Extraordinário COVID – 19.

12/23/2020  3:33 PM – 118199 Comunicado_1390.pdf
5/27/2020 11:42 AM – 39935 mensagem Comite COVID.docx
5/27/2020 10:52 AM – 2287470 OF 168_2020 RESPOSTA VICE-GOVERNADOR.pdf
5/27/2020 10:52 AM – 555467 Ofício Anoreg (1).pdf
5/27/2020 10:52 AM – 565033 Provimento_08_2020_CGJ.pdf
12/23/2020  3:32 PM – 59995 Provimento_105_cnj.pdf
5/22/2020  3:32 PM – 92919 Provimento_94-2020_CNJ.pdf
5/22/2020  3:32 PM – 91593 Provimento_95_2020_CNJ.pdf
12/23/2020  3:32 PM – 131832 Provimento_97_cnj.pdf
12/23/2020  3:32 PM – 127613 Provimento_98_cnj.pdf