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Alesp – Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp dá aval a sete projetos de lei de parlamentares

Proposição que cobra de presos o valor de equipamentos eletrônicos tem texto aprovado

Em reunião virtual realizada na tarde dessa quarta-feira (4/8), a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval a sete projetos de lei de parlamentares. Ao todo, 43 itens da pauta foram analisados pelos parlamentares.

Dentre as propostas aprovadas, está o Projeto de Lei 484/2019, de autoria do deputado Gil Diniz (sem partido), que coloca a responsabilidade do pagamento de equipamentos de monitoração no preso ou apenado. Agora, ele segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

De acordo com seu artigo 1°, o preso deverá arcar com as despesas do equipamento, da sua manutenção e de possíveis danos e avarias. Quem não tiver condições de pagar receberá o monitoramento eletrônico gratuitamente. O valor do pagamento se destinará ao Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho (Pró-Egresso).

Ainda na reunião, foram votadas e aprovadas outras seis proposições. São elas: Projeto de Lei 185/2019, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que assegura o apostilamento de títulos das carreiras de praças da Polícia Militar do Estado ao posto de 2º Tenente; Projeto de Lei 1217/2019, do deputado Estevam Galvão (DEM), que dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil e dá outras providências; Projeto de Lei 45/2020, do deputado Tenente Coimbra (PSL), que institui o Programa Empresa Amiga da Segurança Pública.

O Projeto de Lei 314/2020, da deputada Leticia Aguiar (PSL), obriga os hospitais públicos e particulares a notificarem a Polícia Civil sobre a internação de paciente que não possua identificação. Já o Projeto de Lei 923/2019, do deputado Roberto Moraes (Cidadania), denomina “ASP Luís Ricardo Jock Stoduto” a Penitenciária Masculina de Piracicaba, enquanto o Projeto de Lei 1099/2019, do deputado Frederico d?Avila (PSL), Institui o “Dia do Policial Militar da Cavalaria”.

Com exceção das duas últimas, que são conclusivas, todas as proposições seguem para análise da CFOP.

Também na pauta da reunião, foram aprovadas 30 Moções e um requerimento, que convida representantes da CUT-SP, PSOL-SP, bancada feminista do PSOL, Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SP (Sinasefe), PT-SP e Partido UP – Unidade Popular pelo Socialismo a prestar esclarecimentos à comissão sobre atos de vandalismo nos protestos do dia 16 de junho de 2021, na avenida Paulista, em São Paulo.

Compuseram o quórum da reunião os deputados Major Mecca (PSL), Carlos Cezar (PSB), Marcos Zerbini (PSDB), Altair Moraes (Republicanos), Alex de Madureira (PSD), Douglas Garcia (PTB) e o presidente da comissão, Delegado Olim (PP).

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo