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Alesp – Comissão da Alesp aprova redação final de projetos; etapa antecede envio para sanção do Executivo

Matérias foram aprovadas em Plenário neste mês e sofreram modificações

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (26/8), a redação final de três projetos de lei que já haviam sido aprovados em Plenário. Agora, as matérias seguem em tramitação até serem enviadas para sanção do Executivo, o que deve ocorrer até a próxima semana.

Ao total, a comissão analisou e foi favorável a 11 itens da pauta. Entre as redações finais aprovadas, está o Projeto de Lei 624/2020, de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL), que agrega 65 textos legais diferentes, os quais discorrem sobre temas como prevenção ao feminicídio, criação de delegacias da mulher, estatísticas e combate à violência contra a mulher, programas voltados ao tema, dias comemorativos, entre outros.

Para a deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), terceira procuradora adjunta da Procuradoria Especial da Mulher da Alesp, a consolidação das leis de proteção e defesa da mulher é válida, significativa, solene e necessária. “Uma legislação como essa vai servir para ampliar a defesa, a garantia e os direitos das mulheres. Sou favorável a esse projeto”, afirmou.

Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram a redação final da propositura que reserva 2% das vagas de estágio de nível superior para estudantes com idade igual ou acima de 60 anos, em órgãos e entidades da administração pública do Estado. O PL 1260/2019 é de autoria do deputado Conte Lopes (PP).

Outro texto com redação final aprovada foi o Projeto de Lei 36/2021, que assegura prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que buscam apurar e responsabilizar crimes, dolosos ou culposos, com resultado morte, quando as vítimas são crianças ou adolescentes no Estado de São Paulo. Sua autoria é dos deputados Marina Helou (Rede), Érica Malunguinho (PSOL), Paulo Fiorilo (PT), Delegado Bruno Lima (PSL) e Patrícia Bezerra (PSDB).

Além dos já citados, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou quatro projetos de lei que dão nomes a pontes, passarelas, viadutos e túneis do Estado, inclusive o novo túnel “Gugu Liberato”, situado no sentido sul do Rodoanel. Outras quatro moções receberam aval dos parlamentares.

O quórum da reunião foi composto pelos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) Frederico d´Avila (PSL), Marcos Zerbini (PSDB), Paulo Fiorilo, Thiago Auricchio e Carlos Cezar (PSB); e pelas deputadas Janaina Paschoal (PSL), Marta Costa (PSD) e Dra. Damaris Moura.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo