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Alesp – Aprovada na Assembleia, lei com as diretrizes orçamentárias para 2022 é sancionada pelo Executivo

Receita estimada pelo governo do Estado para o próximo ano é de R$ 245,5 bilhões

Aprovada no final de junho pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022 foi sancionada e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (23/7) pelo Executivo.

Onze emendas e 13 subemendas foram incluídas ao texto pelos parlamentares. As metas para o próximo ano consideram o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023, e incluem o fortalecimento dos municípios por meio da descentralização, a transparência na gestão dos recursos e a inovação para aprimoramento dos serviços públicos. O projeto prevê a unificação de Unidades Administrativas Regionais e a extinção de mais duas entidades estatais ainda não especificadas.

O governo planeja contar com uma receita fiscal de R$ 245,5 bilhões e despesas fiscais de R$ 228,5 bilhões para o próximo ano. Para assegurar a transparência e a participação popular durante o processo de elaboração da lei orçamentária, o governo promove audiências públicas em todas as regiões administrativas do Estado.

Dentre as prioridades determinadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, encontram-se investimentos na educação, saúde, segurança, assistência social, turismo, cultura, moradia e agricultura sustentável, parte delas apresentadas através de emendas de deputados e deputadas da Assembleia Legislativa. Da receita corrente líquida disponível, 0,3% são destinadas para o atendimento à essas emendas.

O texto sancionado prevê a criação de 11 mil novos postos de trabalho no sistema penitenciário e a modernização de equipamentos e unidades policiais. Para a área da educação, os parlamentares incluíram a ampliação da Educação Integral para mais de 160 escolas. Na saúde, as emendas asseguraram a realização de mais de 260 mil atendimentos pelo Corujão da Saúde e pelas carretas Dr. Saúde e a realização de 480 mil agendamentos.

As emendas aprovadas também beneficiam trabalhadores de diversos setores da economia, com a inclusão da meta de apoio financeiro a 3,3 mil projetos culturais de artistas e produtores independentes, e de 1,3 mil projetos culturais de prefeituras; além do apoio a 230 empresas do setor cultural, e a 76 mil produtores rurais.

A redação aprovada pela Assembleia Legislativa determina que áreas menos desenvolvidas e com piores indicadores sociais e econômicos do Estado devem ser priorizadas no desenvolvimento de ações, políticas públicas e na distribuição de recursos.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo