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AL/SP – Emendas propõem medidas em favor da Mulher

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A deputada Márcia Lia apresentou emendas que propõem a criação de novas unidades de Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e Centros de Referência da Saúde da Mulher e que indicam recursos para aluguel social para vítimas de violência doméstica ao projeto do Orçamento para 2021. Os mandatos de Márcia Lia têm as políticas públicas para as mulheres como uma prioridade.

“Fizemos propostas de melhorias nas políticas públicas para mulheres do Estado de São Paulo pensando na proteção das mulheres e no acolhimento delas pelos serviços do governo estadual, em especial os serviços de segurança e saúde. Para nós, isso é essencial”, disse a deputada.

A parlamentar apresentou sete emendas para políticas públicas para mulheres ao projeto de lei 307/2020.

Uma parte das emendas está voltada para a rede de proteção e atendimento da mulher vítima de violência doméstica. Merecem destaque as emendas 830 e 831, que propõem aumentar a destinação de recursos para a construção de mais Delegacias de Defesa da Mulher e para a ampliação do projeto Patrulha Maria da Penha, respectivamente.

A emenda 832 indica recursos para a implantação do programa de locação social para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado e a emenda 1052 garante recursos para os Centros de Referência e Apoio às Vítimas de Violência.

Fonte: Assembleia Legislativa de São Paulo