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AL/SP – Ato solene discute práticas e perspectivas da regularização fundiária

Nesta quarta-feira (23/9), a solenidade promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Habitação, Reforma Urbana e Regularização Fundiária Urbana debateu, em ambiente virtual, as práticas e perspectivas da regularização fundiária e do direito à moradia no Estado de São Paulo.

“Estamos vivendo momentos muitos difíceis e nossa frente parlamentar não poderia se furtar a um debate tão importante”, ressaltou a coordenadora da frente e solicitante do evento, deputada Márcia Lia (PT), ao solicitar políticas públicas em detrimento da redução estatal.

Durante suas considerações, o deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) pontuou questões do Projeto de Lei 529/2020, que propõe a reforma administrativa no Estado, e defendeu a existência da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), “sua principal atribuição é produzir moradia, regularizar conjuntos habitacionais, comunidades antes chamadas de favelas”, afirmou.

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo também foi tema recorrente. Sobre isso, a advogada, mestre em Direito do Estado e especialista em Gestão Pública Municipal, Fernanda Vick, explicou: “Cabe ao Itesp realizar, planejar e executar a política fundiária e ele lida com informações e um acúmulo institucional em relação a várias competências que não podem ser distribuídas para a iniciativa privada”. Ela questionou ainda a existência de uma economia com uma possível extinção.

Além dos citados, participaram do encontro outros convidados especialistas no tema e o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP).

Fonte: Assembleia Legislativa de São Paulo